10ª Sessão Extraordinária: Vereadores aprovam reforma administrativa que vigorará no próximo governo municipal a partir de 1 de janeiro de 2025
- Ascom
- 31 de dez. de 2024
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Câmara de Porto Acre aprova projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 345/2009
A Câmara Municipal de Porto Acre aprovou o Projeto de Lei que altera a Lei Municipal nº 345/2009, que promove uma ampla reforma administrativa para a gestão municipal que se inicia em 1º de janeiro de 2025. A reestruturação visa modernizar a administração pública, fortalecendo os serviços prestados à população e garantindo maior eficiência na gestão de recursos.
Entre as principais mudanças está a criação de uma nova secretaria, a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, que será responsável por fomentar o desenvolvimento dessas áreas estratégicas para a cidade, promovendo integração comunitária, incentivo ao turismo local e valorização da juventude e da cultura.
Com a reforma, a Prefeitura passará a contar com 10 secretarias municipais, sendo elas:
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Planejamento;
Secretaria de Finanças;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Saúde;
Secretaria de Assistência Social;
Secretaria de Agricultura;
Secretaria de Infraestrutura;
Secretaria de Indústria e Comércio;
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura (nova).
Outra inovação trazida pela reforma é a criação do cargo de subsecretário, que estará presente em cada secretaria, auxiliando na gestão interna e operacional.
Além disso, o projeto reorganiza os cargos comissionados (CC), que agora serão classificados em níveis de CC1 a CC5, e institui as funções gratificadas, divididas em níveis de I a V. Essa reestruturação tem como foco a valorização dos servidores e o aprimoramento do desempenho administrativo.
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