16ª sessão extraordinária: Câmara de Vereadores aprova PL 030/2023 e autoriza abertura de crédito suplementar a favor das Secretarias de Educação e Cultura e Saúde e Saneamento

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Porto Acre aprovou o projeto de lei 030/2023, para abertura de crédito suplementar no valor global de R$ 212.924,86, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Com a autorização, as secretarias mencionadas dispõem de rubricas/dotação orçamentária para os elementos de despesas de diária civil, material de consumo, obras e instalações e outros serviços de terceiros pessoa jurídica.