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17° Sessão Ordinária: Vereadores aprovam projeto de lei 008/2024 e criam o Polo Industrial de Porto Acre e garantem desenvolvimento econômico ao município



A Câmara de Porto Acre realizou a 17° (décima sétima) sessão ordinária e como destaque da sessão aprovou o Projeto de Lei Municipal nº 008/2024, que cria o polo industrial do município. Além disso, foi apresentado a Indicação nº 017/2024, que pede a reinstalação da iluminação pública da Avenida Chico Rabelo e houve uma reunião com o jurídico da casa legislativa e um debate construtivo com a secretária municipal de finanças da Prefeitura de Porto Acre, Sr.ª Vânia Cláudia.



Fazendo o uso da palavra, o vereador Leandro Bezerra utilizou seu tempo para fazer um pedido em nome dos moradores e, especialmente, do público evangélico que circula durante a noite pela AC-10, destacando a necessidade urgente de reparos na iluminação pública na entrada da sede do município, ao longo da AC-10 e na Avenida Chicó Rabelo, formalizado na indicação nº 017/2024. "Estivemos reunidos no final de semana passado e a comunidade nos solicitou que fizéssemos essa indicação ao nosso gestor. É crucial que haja uma atenção urgente à iluminação pública na entrada da sede do município," afirmou Bezerra. Ele enfatizou que a falta de iluminação não afeta apenas os moradores, mas também os visitantes que chegam à cidade. "Uma cidade bem iluminada causa uma impressão positiva. No entanto, quando se chega e encontra tudo no escuro, a impressão é negativa", afirmou Bezerra, solicitando um olhar carinhoso da administração municipal para essa questão.


O parlamentar novamente abordou a questão do transporte escolar nos ramais do Buriti e Pirapora. Apesar da resolução no Ramal do Limão, Bezerra alertou que os alunos ainda precisam percorrer longas distâncias para chegar à escola, o que compromete sua participação nas aulas. "Estamos no meio do ano e ainda não temos transporte adequado para todos os alunos. Peço ao gestor municipal e à secretária de educação que busquem uma solução urgente para essa situação", pediu.


Outra solicitação feita pelo vereador foi a instalação de uma placa de sinalização no Porto do Cais para organizar o embarque e desembarque de veículos, visando evitar acidentes e garantir a segurança dos motoristas.


O parlamentar aproveitou a oportunidade para agradecer à quadrilha Junina Forrozeira pela participação nas festas juninas do município, e à prefeitura e secretarias envolvidas na organização do evento. "Esses eventos são importantes para o desenvolvimento cultural e econômico do município, proporcionando lazer e benefícios para a comunidade", reconheceu.


O vereador destacou ainda a realização da terceira edição da "Copa dos Amigos", um campeonato de futebol amador que visa promover o esporte e o entretenimento na cidade. "Convido a todos para participarem todos os domingos, a partir das 13:00, com sorteios de prêmios, som ao vivo e muita diversão", anunciou.



O vereador Lenilson Baquer se pronunciou em plenária para destacar os avanços em diversas áreas do município de Porto Acre.


Na área de infraestrutura, frisou as obras em ritmo acelerado destacando que mais de 50 máquinas e caçambas trabalham em obras de pavimentação em diversas ruas, incluindo o trecho do posto do Geraldo até o quilômetro 22, ramal do Bujari, ramal dos Paulistas e Linha 7. Explicou que o governo está licitando a adequação de estradas no dia 7 de junho, contemplando o ramal da Linha 7 e o ramal do Mutum. Baquer também enalteceu a ao governador Gladson Cameli, a presidente do DERACRE e ao prefeito Benedito Damasceno pelas parcerias entre as instituições e as conquistas inauguradas até o momento. Baquer também destacou que a cultura tem ganhado destaque em Porto Acre, com eventos juninos movimentando a comunidade, na Vila do Incra, com shows artísticos e participação de grupos juninos e aproveitou para convidar a comunidade a prestigiar o próximo evento junino no dia 15 de junho na Vila do V. Na educação o parlamentar parabenizou à nova gestora da escola Edmundo Pinto, professora Marilene Freire, por sua vitória com 88,43% dos votos e reconheceu publicamente o compromisso e competência da professora Marilene. O vereador se diz animado com o PL 008/2024, que trará Desenvolvimento Econômico a cidade, com a criação de um polo industrial na região do Caquetá, um importante polo de marcenarias e frisou que os benefícios do polo industrial aquecerá a economia local, resolverá problemas de legalização e regularização das marcenarias e oferecerá infraestrutura adequada para as atividades. Baquer clamou aos nobres vereadores como pedido de urgência aprovação do projeto de lei nº 008/2024 que cria o polo industrial com urgência.


O parlamentar também citou as melhorias na Vila do Incra como Limpeza e sinalização das ruas, conferindo organização e gestão à cidade. Alertou a população sobre promessas enganosas de pessoas que vem prometendo terrenos e casas populares de forma irresponsável, enganando a população e ressaltou que nunca antes Porto Acre teve um ritmo tão acelerado de obras e infraestrutura.


O vereador enfatizou a importância da união e da colaboração entre os membros da comunidade para o progresso local. "O bem-estar de uma comunidade está interligado e uma visão individualista não traz progresso. A felicidade de um é a felicidade de todos", afirmou Lenilson. O parlamentar defendeu o apoio da prefeitura à produção rural e à implantação de pequenas indústrias que agreguem valor aos produtos locais, como castanha e açaí. "Isso aqueceria a economia e promoveria o bem-estar da comunidade", destacou. Lenilson parabenizou os gestores escolares recém-eleitos, destacando a importância de seu papel na educação das crianças e jovens do município. Ele desejou sucesso aos profissionais em suas novas funções.


O vereador denunciou a falta de atendimento médico na Vila Caquetá devido as férias da médica da unidade local. Ele solicitou ao secretário de saúde medidas imediatas para garantir a assistência à população, como a redistribuição de médicos de outras unidades.

Lenilson cobrou providências sobre a obra inacabada do campo de futebol da COLONACRE, que coloca em risco os praticantes de esportes devido às precárias condições da estrutura. Ele solicitou à prefeitura informações sobre o andamento da obra e soluções para o problema. O vereador abordou o problema do transporte escolar no município, especialmente no ramal do Boa União, onde as crianças não possuem transporte adequado. Ele cobrou celeridade na licitação para solucionar o problema e garantir o direito ao transporte escolar para todas as crianças. Lenilson enfatizou a importância da comunicação clara e transparente entre as autoridades e as famílias afetadas pelos problemas mencionados. Ele se colocou à disposição para cobrar respostas do núcleo e do município, buscando soluções rápidas e eficazes para as demandas da comunidade.


O parlamentar trouxe à tona uma situação na Escola Cristo Rei, na Vila Caquetá que tem o incomodado, explicando que os aparelhos de ar-condicionado estão armazenados desde o ano passado sem instalação. "Conversei com a gestora da escola, e os aparelhos de ar-condicionado estão lá desde o ano passado, esperando instalação. Precisamos cobrar para que a equipe responsável vá lá e faça a instalação", destacou.



O vereador Elizeu, relator da comissão, destacou a importância do projeto 008/2024 e frisou que o projeto irá impulsionar a economia da região e traz bons resultados. "Estou animado com esse projeto, garantirá sustento a muitas famílias e beneficiará o setor produto local" pontuou. O parlamentar também comentou que o projeto é na região da colega parlamentar, Ida do Caquetá, e diz favorável em realizar a votação na sessão, aproveitando que ela está presente, já que na próxima, ela se ausentará por questões de saúde. “Expresso minha solidariedade à vereadora Ida, que não poderá estar presente na próxima sessão por motivo de doença e agradeço ao presidente por colocar o projeto em pauta nesta 17ª sessão ordinária, para que ela como moradora daquela localidade, possa estar presente e presenciar a votação", afirmou o vereador Elizeu.


O vereador Luan ressaltou a importância do projeto para a comunidade, destacando o conhecimento profundo da Vereadora Ida sobre a realidade local, além de mencionar sua própria experiência em acompanhar demandas relacionadas à região. O Vereador recordou um discurso emocionado proferido pelo esposo da Vereadora Ida durante uma discussão sobre o fechamento das Marcenarias da Vila Caquetá, demonstrando sensibilidade às dificuldades enfrentadas pela comunidade.


Após ouvir a leitura do projeto e considerar que o mesmo estava apto para votação, o Vereador Luan decidiu manifestar seu apoio à votação, enfatizando a importância de manter um bom relacionamento entre os colegas vereadores, especialmente com a Vereadora Ida, que sempre demonstrou parceria e simplicidade em suas interações. "Isso é democracia, sentamo-nos, dialogamos, e estando tudo dentro dos preceitos legais, votamos. Sou a favor do projeto entrar na ordem do dia para votação, beneficiando toda a população portoacrense e nosso setor produtivo", finalizou o prof. Luan Luz.


A vereadora Ida do Caquetá, agradeceu o Prefeito, Benedito Damasceno, pelo projeto do polo industrial, destacando a importância e o impacto deste PL para a região, especialmente para as marcenarias que haviam sido fechadas pelo Ibama. Ida ressaltou que as máquinas da prefeitura já estão trabalhando no local, preparando-o para o funcionamento do polo industrial. "Expresso minha confiança de que o voto dos vereadores será favorável ao projeto, e desde já agradeço a todos pela colaboração e empenho no desenvolvimento do município." disse emocionada, e lembrou que na próxima sessão para tratamento de saúde estará ausente do município.


O Vice-Presidente da casa legislativa, vereador Arle Rodrigues, manifestou sua satisfação com o projeto em discussão, destacando sua importância para a comunidade. Compartilhou sua emoção ao relembrar o impacto positivo que o projeto das marcenarias teve sobre ele, ressaltando a relevância de garantir o pleno funcionamento dessas atividades para o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos.


O parlamentar enfatizou sua convicção de que o projeto beneficiará não apenas os proprietários das marcenarias, mas também diversos empregos que dependem do setor e declarou voto favorável ao projeto. "Acredito que o projeto será aprovado por unanimidade. É visível o apoio de todos dada a importância e os benefícios que o projeto trará para a comunidade." finalizou.


A vereadora Eliene Amorim destacou o papel da comissão que analisou o projeto, ressaltando a importância da iniciativa proposta pela Vereadora Ida em benefício da comunidade de Caquetá e pontuou que o projeto em questão facilitará a locomoção dos marceneiros da região para órgãos como o Incra e a Energisa, além de relembrar a comovente reunião na Escola Jara Saraiva, onde o esposo da Vereadora Ida expressou as dificuldades enfrentadas pelas famílias locais.


Eliene também agradeceu o Prefeito de Porto Acre pelo apoio ao projeto, reconhecendo o impacto positivo que ele terá na garantia do sustento das famílias da comunidade. Parabenizou a Vereadora Ida pelo seu empenho e representação efetiva da comunidade de Caquetá; e declarou seu voto favorável a matéria a ser votada.



O presidente do parlamento mirim, vereador José Leal, reuniu os vereadores para debater o projeto de lei nº 008/2024 a fim de alcançar um consenso, e após os diálogos e ouvir prós e contras e o jurídico da casa legislativa, colocou o projeto em votação, frisando que o projeto apresentado promoverá desenvolvimento econômico, emprego e renda para Porto Acre.


Após o consenso, coloco o projeto na ordem do dia para votação. Ao término da sessão, foi celebrada a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei n° 008/2024, que visa criar o polo industrial do município, trazendo diversas providências para o desenvolvimento local.


O vereador Leandro Bezerra, presidente da comissão, destacou a importância do projeto e a urgência em atender ao pedido dos trabalhadores. "Como presidente da comissão, atendo ao pedido da vereadora Ida e, principalmente, dos marceneiros do polo industrial, que há anos enfrentam dificuldades com esta situação. Hoje, chegamos ao ponto de regularizar essa questão e aliviar o sofrimento desses trabalhadores", declarou.


Antes de encerrar a sessão, o presidente José Leal aproveitou para comentar a obra em andamento na rampa do Porto do Rapa, enfatizando o impacto positivo que terá para a comunidade, especialmente para os produtores locais de abacaxi e banana. "Minha gratidão pela realização desse sonho, evidenciando o comprometimento da gestão municipal em buscar melhorias para a população." disse o presidente, e citou os serviços realizados na Vila do Incra, bem como os trabalhos de tapa-buracos que estão em andamento, beneficiando todo o município. Por fim, agradeceu a presença e colaboração da Secretária Vânia, cujo pronto atendimento foi crucial para o entendimento do projeto e os impactos na economia local e ainda destacou o esforço conjunto dos vereadores presentes, ressaltando a importância da vereadora Ida pelo seu trabalho na localidade e a relevância do projeto para os marceneiros da região.


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