18ª Sessão Ordinária: Vereadores destacam demandas da comunidade e aprovam projetos importantes

Reunião da Câmara Municipal de Porto Acre destaca demandas da comunidade e aprova projetos importantes

A Câmara Municipal de Porto Acre realizou na quarta-feira, 28, a 18ª sessão ordinária. A sessão foi liderada pelo vereador José Leal (Presidente), vereador Arle Rodrigues (vice-presidente) e o vereador Luan Luz (1° secretário).

A sessão abordou questões essenciais para a transparência e o desenvolvimento do município. Um dos assuntos em destaque foi a solicitação de transparência nos processos municipais, conforme a Lei de Acesso à Informação. Os profissionais da educação também estiveram presentes para reivindicar seus direitos relacionados ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Durante a sessão, foram lidos ofícios do vereador Leandro Bezerra, que solicitou informações sobre as atividades da Secretaria de Obras Infraestrutura, prédios e carros alugados pela gestão atual, além do cronograma anual das ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Outro destaque foi a nomeação do vereador Raimundo Antônio Barros de Freitas e Faria, nos termos do art. 57 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Acre, como relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, após o afastamento do vereador Máximo Antônio. Projetos de lei relacionados à alteração do plano plurianual e abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente também foram mencionados.

o vereador Lenilson Baquer - PP apresentou uma indicação referente ao alargamento de certos trechos no ramal Pirapora, especificamente nos primeiros 10 Km. Ressalvando que é preciso realizar o alargamento no referido ramal, visando facilitar o transporte. “Há uma ladeira em que um caminhão e um ônibus escolar não conseguem passar ao mesmo tempo. Isso representa um risco, pois uma precisa subir de ré e outro descer, correndo o risco de cair no bueiro próximo”. É uma demanda válida e conto com o apoio dos vereadores. O parlamentar também ressalva seu apoio aos servidores da Educação, “Eu sempre estive e sempre estarei ao lado da educação. No meu discurso de posse, eu coloquei que a minha prioridade, o meu carro-chefe, vai ser a educação. Eu sou professor há 25 anos e quero deixar claro que eu sempre contribuí e sempre contribuirei com a educação. Estou do lado da categoria, mas também temos que olhar o lado do prefeito e encontrar soluções viáveis. Vamos discutir juntos, buscar ideias que sejam boas para a categoria e viáveis para a prefeitura. Eu conheço a idoneidade de cada vereador aqui presente, e sei que quando o projeto chegar aqui, ele será aprovado por unanimidade”, finaliza o vereador Lenilson Baquer manifestando sua indignação com determinados acontecimentos envolvendo o nome dos parlamentares mirins.

O vereador Francisco Lindoval, conhecido como Gola, expressou sua gratidão aos presentes no salão do povo e reforçou o compromisso dos vereadores em atuar em prol da população. “Quero ressaltar que estou sempre presente no meio do povo, assim como todos os vereadores. Temos uma história dentro do município e buscamos legislar de forma diferenciada, sendo reconhecidos e elogiados pela população. É isso que o povo precisa! vereadores presentes e atuantes. Divido o trabalho conforme o regimento e a legislação do município. Quero deixar claro para os profissionais da educação que estou ao lado do povo. O que for bom para vocês, é bom para mim e para todos nós. Contem com o meu apoio sempre. Agradeço a presença do Professor Sérgio Baquer e da Secretária Elinaide, que estão aqui para fornecer informações e esclarecimentos. É fundamental valorizar o estudo, pois ele é a base para o desenvolvimento. Estamos aqui para apoiá-los em tudo que for necessário” finaliza o vereador.

Os vereadores Leandro Bezerra, Luan Luz e Eliene Amorim aproveitaram seus momentos de fala para destacar seu trabalho em prol do município e agradecer as parcerias e discussões que vêm realizando com as autoridades e os sindicatos.

O vereador Leandro Bezerra - PSD, mencionou seu trabalho produtivo na semana, agradecendo a aprovação das emendas impositivas que destinaram recursos para áreas como educação, saúde, infraestrutura e eventos para idosos. Ele compartilhou sua recente agenda com autoridades policiais para discutir segurança, incluindo a implantação de um sistema de monitoramento por câmeras. O vereador expressou sua indignação com a demora no cadastramento de famílias em uma região específica e prometeu cobrar uma resposta das autoridades competentes. Ele também está acompanhando de perto a destinação dos recursos da Lei Paulo Gustavo para a cultura , na ordem de R$ 171.653,27, e parabenizou a realização de um fórum sobre planejamentos e implementação do sistema cultural no município. O vereador expressou gratidão a Deus por mais um dia de trabalho e reafirmou seu compromisso em representar os interesses da população, especialmente da comunidade mais vulnerável, e agradeceu o apoio dos colegas vereadores. “Gostaria de expressar minha gratidão a Deus por mais um dia de trabalho e reafirmar o meu compromisso em representar os interesses da população. Por fim, gostaria de parabenizar a criação da emenda positiva nesta Câmara e agradecer a todos os colegas vereadores pelo apoio. Tenho um compromisso especial com a comunidade mais vulnerável de nosso município, e continuarei lutando incansavelmente por melhorias em suas vidas” finalizou o parlamentar.

Luan Luz, vereador atuante do MDB, expressou gratidão pela agenda da semana e agradeceu a presença do Sindicato da Educação (Sinteac), especialmente em nome da senhora Rosirene, servidora Ângela, Maria Almira e da professora Rosana Nascimento, e destacou a força da união dos profissionais da educação presentes no salão do povo.

O vereador afirmou que apoia a luta dos profissionais da educação como o PCCR, e que trataria essas questões de forma transparente quando os projetos chegarem à Câmara. Ele mencionou que, se necessário, seriam convocadas sessões extraordinárias para aprovar projetos de lei durante o recesso parlamentar, mas tudo seria feito com cuidado e em diálogo com as categorias. O vereador enfatizou que a legislatura terá uma postura responsável e transparente em relação a qualquer proposta. Ele destacou que a Câmara ouvirá todas as partes e fará indicações com base nas demandas da comunidade, mas não tem autoridade para determinar as ações da gestão. Sobre o PCCR, ele informou que a gestão está trabalhando em um plano viável e a Câmara aguarda esse plano para tomar uma posição, ressaltando que o projeto partirá com o aval da categoria e ressaltou. “Todos somos favoráveis à luta dos profissionais da educação que reivindicam o piso salarial, PCCR, entre outros. Deixo claro que quando o projeto chegar aqui nessa Casa, a categoria pode ter certeza de que este parlamento tratará de forma transparente”. O vereador ressalta que mesmo este poder estando em Recesso Parlamentar, se for preciso, a casa legislativa convocará sessão extraordinárias para aprovação de Projetos de Leis, mas, que tudo será feito com muito cuidado, estudando e conversando com as categorias. “Não iremos aprovar nada sem antes ter certeza de que a categoria esteja satisfeita, como já aconteceu em legislaturas passadas, projetos aprovados na calada da noite. Trataremos com responsabilidade e transparência, como temos feito até hoje com todos os outros projetos que chegam nessa casa”.

A vereadora Eliene Amorim - PP destacou o trabalho realizado no primeiro semestre de 2023, com várias indicações já executadas e outras em avaliação pelo poder executivo. Ela ressaltou a importância de reivindicar, articular e trabalhar em prol da comunidade. Mencionou uma reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre, na qual foram apresentados os materiais indicados pelos vereadores por meio de emendas impositivas, e frisou que trata-se de algo inédito no município. A vereadora também mencionou sua disponibilidade para discutir projetos com o Sindicato, assim como fez com a Agentes Comunitários de Saúde (ACS), buscando contemplar a todos. Ela compartilhou uma reunião com a deputada federal Antônia Lucia, na qual discutiram questões relacionadas ao partido republicano (PR) e expressou sua disposição em contribuir com o município. A vereadora concluiu enfatizando a importância de permanecer unidos em defesa uns dos outros e agradeceu a presença dos demais vereadores e o trabalho da secretaria geral da casa legislativa, representada pela secretária Josy.

O vereador professor Elizeu - PP agradeceu ao presidente pela indicação ao cargo de Relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, mencionando o acordo entre os colegas para sua nomeação. Ele expressou total apoio aos servidores da Educação, e fazer um trabalho transparente em todos os assuntos que couber a Comissão.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, o presidente colocou para votação o projeto de Lei (PL) n.º 010/2023, que autoriza alterações no plano plurianual (PPA) de 2022/2025, na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e na lei orçamentária anual (LOA), as duas últimas de 2023. O PL de autoria do poder executivo, destina um valor de R$ 46.536,04 com o objetivo de promover melhorias na Secretaria de Assistência Social, especialmente relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico).

Também foi votado e aprovado o projeto de lei (PL) n.º 11/2023, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, visando adequar-se a mudança de programa do governo federal, em que o programa anteriormente chamado de "Auxílio Brasil" foi alterado para "Bolsa Família". A mudança precisa ser incorporada às peças orçamentárias do município para que esteja em conformidade com a legislação federal.

A emenda modificativa 001/2023, de autoria do vereador Luan Luz, inseriu o inciso VI no art. 19 da LDO 2024 por meio do projeto de lei n.º 005/2023 de 27 de abril de 2023, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, onde a mesma indica que os recursos destinados às emendas impositivas dos vereadores, sejam inseridos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Essas emendas permitem aos vereadores indicar recursos para projetos específicos em áreas como educação, saúde e infraestrutura. A emenda busca assegurar a inclusão na peça orçamentária municipal.

A emenda e os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando a importância dada pelos vereadores à participação da Câmara Municipal na destinação dos recursos públicos. Essa medida representa uma conquista para a legislatura e fortalece o papel dos vereadores como representantes dos interesses da comunidade. Houve consenso entre os vereadores de que essa mudança é necessária para se alinhar às diretrizes estabelecidas pelo governo federal.

Finalizando a sessão, o presidente José Leal, reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Porto Acre com a transparência, o diálogo e a busca por soluções para a comunidade. Destacando a importância do trabalho em conjunto entre os vereadores e a gestão municipal. José Leal ressaltou a disponibilidade da Câmara em ouvir as demandas da população e reiterou seu apoio aos profissionais da educação.

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