19ª Sessão Ordinária: Vereadores aprovam Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais e discutem assuntos de interesse da comunidade

Na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), realizada na manhã do dia 19 de junho de 2024, os vereadores debateram assuntos de interesse da comunidade e membros integrantes do SINSPMPAC.

Resumo da Sessão

• Aprovação do Projeto de Lei nº 009/2024: O projeto, que visa reajustar os salários dos servidores municipais, foi aprovado por unanimidade após debates e negociações entre a Câmara, o sindicato dos servidores e a Prefeitura.

• Discurso dos Vereadores: Os vereadores destacaram a importância do PCCS para a valorização dos servidores e o impacto positivo que terá no desenvolvimento do município. Também abordaram outros temas como a situação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Álvaro Araújo Nobre, a ponte precária no Ramal do Esquecido, e a emissão de carteiras de identidade para a comunidade escolar do projeto Tocantins.

• Ações da Câmara: A Câmara Municipal, em parceria com o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Mello, realizará uma ação para emitir carteiras de identidade (RGs) para os alunos da escola São Raimundo Nonato no projeto Tocantins.
  

Expediente do Legislativo

O vereador Lenilson Baquer apresentou a Indicação n.º 018/2024, solicitando a avaliação da viabilidade para aquisição de duas vans climatizadas, com potência de 119 CV, movidas a diesel, adaptadas para portadores de necessidades especiais e com capacidade para transportar até 20 pessoas. Esses veículos seriam vinculados à Secretaria Municipal de Educação, secretaria de finanças e setor jurídico. Destacou a necessidade de aquisição das vans adaptadas para a Secretaria Municipal de Educação, citando a recente aquisição de veículos semelhantes pelas Secretarias de Ação Social e Saúde de Porto Acre. “As vans adquiridas anteriormente têm sido extremamente úteis para as atividades diárias dos servidores dessas secretarias, incluindo unidades de saúde, CRAS, CREAS, conselho tutelar e outros profissionais” disse ao enfatizar que há servidores efetivos, inclusive cadeirantes, que dependem de transporte adequado para deslocamento a cursos, formações e feiras, o que justifica a necessidade de um veículo semelhante para a educação.

Lenilson mencionou que servidores e profissionais da educação solicitaram sua intervenção junto ao prefeito para a aquisição das vans. Este veículo atenderia tanto a região do Humaitá quanto a de Caquetá, facilitando o transporte de alunos para atividades curriculares e extracurriculares, feiras, exposições e eventos esportivos. Em sua justificativa, o mesmo reforçou que a aquisição desse veículo visa exclusivamente melhorar os indicadores educacionais do município. Ele destacou a importância do transporte inclusivo para alunos com transtorno do espectro autista e para aqueles que residem em vilas e áreas rurais. Baquer expressou esperança de que o prefeito, como sempre enfatiza o vereador Leandro, tenha um olhar carinhoso para esta indicação e que, até o término de seu mandato, possa adquirir os veículos solicitados. “Além disso, as vans auxiliarão na realização de tratamentos médicos dentro e fora do município, beneficiando especialmente os alunos com transtorno do espectro autista e outras necessidades especiais. A van também seria útil para a realização da busca ativa por novas matrículas de alunos, uma atividade realizada anualmente pelos funcionários da Secretaria Municipal de Educação” disse o vereador ao informar que o estado recentemente inaugurou um centro de atendimento aos alunos autistas em Rio Branco, algo que Porto Acre ainda não possui.

O vereador sugeriu uma colaboração técnica entre o estado e o município para que os alunos da rede municipal possam ser atendidos nesse centro. Destacou também o desafio enfrentado por pais que precisam levar seus filhos a tratamentos em Rio Branco, citando o exemplo de uma mãe que não consegue arcar com os custos de transporte para todas as sessões de fisioterapia recomendadas.

Baquer enalteceu a iniciativa do poder executivo ao enviar a casa legislativa o PL 009/2024, e destacou que está satisfeito de participar da discussão e votação do referido projeto e frisou que o plano de carreira e salário dos servidores do Executivo Municipal, é uma agenda positiva do governo do prefeito Benedito Damasceno. O vereador enfatizou a importância deste projeto de lei para o término do mandato do prefeito. Ele mencionou que a última sessão contou com a participação ativa de representantes sindicais, que debateram de maneira respeitosa e coerente, sem necessidade de greves, chegando a um acordo viável tanto para o município quanto para os servidores.

Lenilson ressaltou a importância de um servidor bem remunerado, afirmando que isso resulta em maior dedicação e produtividade. Ele relembrou um tempo em que os servidores precisavam buscar bicos para complementar sua renda, mas com a aprovação deste projeto de lei, essa realidade deve mudar. Baquer enfatizou que muitos dos servidores contemplados têm mais de 25 anos de serviço e estão próximos da aposentadoria, o que torna o momento ainda mais oportuno.

Finalizando, o parlamentar o parabenizou o prefeito, o sindicato e todos os envolvidos pela maneira transparente e coerente como conduziram as discussões. Ao declarar seu voto favorável ao projeto, Lenilson mencionou que, após a promulgação do projeto nesta semana, os servidores já poderão ser beneficiados no pagamento do mês de julho. Ele agradeceu a todos os envolvidos, incluindo a secretária Vânia e o corpo jurídico da prefeitura, pelo trabalho competente na elaboração e discussão do projeto.

O vereador Leandro Bezerra, no grande expediente, manifestou sua satisfação quanto a explanação do Projeto de Lei nº 009/2024, e pontuou que o reajuste salarial dos servidores do Executivo Municipal, é um mecanismo de valorização profissional, e que gera impacto direto no desenvolvimento da cidade. "Hoje é um dia de festa e de agradecimento a Deus. Estou muito feliz em participar desta discussão e voto favorável a este projeto de lei, pois acredito que a valorização dos nossos servidores é essencial para o progresso de Porto Acre", afirmou, e ainda frisou que um servidor bem remunerado trabalha com mais ânimo, amor e compromisso, beneficiando toda a sociedade. O parlamentar fez questão de agradecer ao sindicato pela dedicação na luta pelos direitos dos servidores, e à prefeitura, que atendeu aos pedidos dos vereadores e priorizou esta categoria. "Graças ao diálogo saudável e à discussão transparente, conseguimos este êxito sem necessidade de greves, e todos saem ganhando", disse.

O parlamentar ainda comentou sobre o trabalho da Casa de Leis em aperfeiçoar e atualizar o regimento interno e a lei orgânica do município, visando uma política mais limpa e digna. "Esse é o verdadeiro papel da política: buscar desenvolvimento, solucionar problemas e alcançar vitórias para nosso município", completou.

Ao encerrar, Bezerra desejou um ótimo dia a todos, agradecendo a Deus pela oportunidade e expressando seu compromisso contínuo com os servidores e cidadãos de Porto Acre. "Podem contar sempre com este vereador", finalizou.

O vereador Luan Luz abordou diversas questões importantes para a comunidade. O vereador começou agradecendo a Deus por mais uma oportunidade de servir ao município e destacou a importância do Projeto de Lei nº 009/2024, que trata do tão aguardado reajuste salarial dos servidores municipais, e declarou seu voto favorável. O vereador também aproveitou a tribuna para esclarecer dúvidas recorrentes da comunidade sobre o concurso público e a situação dos contratos seletivos.

Luz explicou que muitas pessoas têm perguntado sobre os prazos de convocação dos aprovados no concurso público. Ele relatou que, antes da sessão, esteve em reunião para discutir o orçamento e os procedimentos de convocação. Luan informou que as convocações dos aprovados dentro das vagas serão feitas até o dia 6 de julho, respeitando o período eleitoral que impede novas convocações após essa data. “Temos a informação da gestão de que as convocações serão feitas até o final do mês ou, no máximo, até o dia 6 de julho. Após essa data, devido ao período eleitoral, novas convocações só poderão ocorrer no próximo ano”, esclareceu Luan.

O vereador também abordou a situação dos contratos da seletiva de 2021, que foram prorrogados até 30 de julho de 2024 e lamentou que os contratos não podem ser prorrogados mais uma vez devido à falta de base legal, e que os servidores contratados temporariamente serão substituídos pelos aprovados no concurso efetivo.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para alertar sobre a desinformação propagada por pré-candidatos a vereador e a prefeito, que têm prometido chamar todos os aprovados no concurso, independentemente da classificação. Ele explicou que apenas os aprovados dentro das vagas imediatas e do cadastro de reserva têm garantia de convocação, conforme especificado no edital. “O edital é claro. Só os aprovados dentro das vagas imediatas e do cadastro de reserva têm chance real de serem chamados. Andar pelo município dizendo que vai chamar todo mundo que fez o concurso é enganar a população”, afirmou o vereador. "É preciso que a população esteja atenta e não se deixe enganar por falsas promessas. Quem promete chamar todos os aprovados está mentindo, pois o edital é claro sobre as vagas imediatas e o cadastro de reserva", reafirmou.

O vereador ressaltou a importância de buscar informações de fontes confiáveis e sugeriu que os eleitores procurassem os vereadores ou a própria gestão municipal para esclarecer suas dúvidas. "É fundamental que as pessoas procurem informações corretas e não se deixem levar por promessas vazias. Um candidato que mente antes mesmo de ser eleito não será digno de confiança quando estiver no cargo", alertou.

Luan também destacou as limitações do papel do vereador, explicando que eles não têm poder de executar obras ou prometer empregos. "O papel do vereador é fiscalizar, cobrar e indicar melhorias ao executivo. Não temos o poder de asfaltar ruas ou nomear pessoas para cargos. Essas promessas são enganosas e mostram uma falta de conhecimento sobre as funções legislativas", esclareceu.

O Edil relatou que recebeu diversas reclamações da comunidade sobre a Unidade Básica de Saúde (UBS) Álvaro Araújo Nobre, localizada no Projeto de Assentamento Tocantins (PA). Segundo ele, a porta da unidade está quebrada há algum tempo, causando problemas com a poeira que invade o prédio e gera transtornos para a comunidade. Além disso, os aparelhos de ar-condicionado não estão funcionando, prejudicando a climatização da unidade.

Luan Luz comprometeu-se a levar essas questões à Secretaria de Saúde e buscar uma solução para os problemas relatados. "Vamos reforçar o pedido para que a porta seja consertada e os condicionadores de ar reparados, garantindo um ambiente mais adequado para os pacientes e os profissionais de saúde", afirmou.

Luz relatou sua visita ao Ramal do Esquecido, onde verificou o estado precário da ponte no quilômetro 2. A comunidade local já havia solicitado melhorias em setembro de 2023, e a situação permanece inalterada, afetando diretamente o transporte escolar municipal.

"A ponte está em estado crítico, e a comunidade se dispõe a realizar um mutirão, desde que o executivo forneça o material necessário. É essencial que a Secretaria de Infraestrutura ouça os moradores e resolva esse problema, pois o transporte escolar do município não está conseguindo passar” disse.

O parlamentar encerrou sua fala expressando esperança de que suas colocações contribuam para o desenvolvimento do município e a melhoria das condições de vida da população.

A vereadora Eliene Amorim fez um discurso repleto de agradecimentos, parabenizações e importantes observações sobre questões de interesse público. Representando a comunidade com fervor, Eliene destacou a aprovação iminente do projeto de reajuste salarial dos servidores municipais e abordou outras pautas significativas. "Acredito que este é um momento gratificante para nós vereadores estarmos aqui discutindo, estudando e, com certeza, aprovando o projeto de reajuste salarial. Quero parabenizar toda a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Acre (SINSPMPAC) pela luta e conquistas, especialmente na pessoa da presidente e das representantes "destacou Eliene. Eliene também parabenizou a comissão de orçamento e finanças, composta pelos vereadores Leandro, Eliseu e Luan, pelo estudo e apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A vereadora destacou a importância do envolvimento de todos nas discussões e reconheceu a contribuição significativa do sindicato dos trabalhadores. "Foi através do sindicato que houve essa conquista, porque trouxe o diálogo e o envolvimento das pessoas. Funcionários discutiram, pontuaram e questionaram, e isso é muito importante. Parabéns a todos que participaram dessas reuniões", afirmou.

Eliene abordou ainda as dúvidas da comunidade sobre o concurso público, reiterando a informação de que as convocações dos aprovados ocorrerão até o dia 6 de julho, respeitando o período eleitoral. Ela enfatizou a importância de acompanhar o Diário Oficial para ficar atualizado sobre as convocações. "Quando há um concurso efetivo é porque há vagas, então, se você foi aprovado ou classificado, aguarde que sua hora vai chegar. Fiquem atentos ao Diário Oficial, pois as convocações serão feitas até o dia 6 de julho", disse Eliene.

A vereadora encerrou seu discurso agradecendo a Deus pela oportunidade de servir à comunidade e expressou sua disposição em continuar trabalhando até o final de seu mandato. "Estamos à disposição da comunidade até o dia 31 de dezembro, se Deus quiser, e quem sabe por mais quatro anos. Deus sabe todas as coisas. Parabéns a todos os servidores municipais de Porto Acre", concluiu a parlamentar.

O vereador Raimundo Antônio (Elizeu) destacou o trabalho conjunto entre o sindicato dos servidores e a gestão municipal para viabilizar o projeto de n° 009/2024, e reconheceu a dedicação e a persistência do sindicato em buscar melhorias para a categoria, ressaltando a importância do entendimento e cooperação para alcançar esse objetivo. "Quero agradecer à gestão e ao sindicato pela dedicação e esforço em fazer com que esse projeto fosse aprovado ainda este ano. Agradeço também ao nosso presidente José Leal pela condução dos trabalhos nesta casa", afirmou Elizeu.

Elizeu também aproveitou para mencionar sua participação na abertura do Arraial da Vila do V, destacando o envolvimento e a felicidade da comunidade durante o evento. Ele elogiou a organização e o esforço de todos os envolvidos, desde os organizadores até os participantes nas barracas, enfatizando a importância desses eventos para o bem-estar da população local. "Foi uma grande movimentação de pessoas e isso é o que o povo quer, momentos de alegria e cultura. Este final de semana será no Caquetá e acredito que será mais um sucesso. No dia 29, o encerramento na sede promete ser igualmente especial", comentou o vereador.

O vereador também trouxe à tona algumas questões críticas, como a situação da porta quebrada no posto de saúde do Tocantins. Ele relatou sua visita à Secretaria de Saúde para discutir o problema e recebeu a garantia de que as providências estão sendo tomadas para resolver a situação o mais rápido possível. "Também discutimos sobre a falta de climatização adequada no posto de saúde, o que compromete o atendimento à população. Estamos acompanhando de perto para garantir que essas questões sejam solucionadas", afirmou Elizeu.

Elizeu encerrou seu discurso agradecendo novamente a todos os presentes e pedindo a Deus que ilumine cada um dos presentes na sessão. Ele expressou sua confiança de que o plano aprovado trará benefícios significativos aos funcionários municipais e elogiou o prefeito pelo encerramento positivo de seu mandato. "Acredito que o prefeito está encerrando seu mandato de oito anos com chave de ouro ao aprovar este projeto tão aguardado. Continuaremos trabalhando com dedicação para atender às necessidades da nossa comunidade", concluiu Elizeu.

A votação ocorreu após a relatora, vereadora Eliene Amorim, dispensar o parecer da Comissão, atendendo ao pedido do presidente José Leal, para agilizar a votação do projeto.

Assim, na ordem do dia, o PL 009/2024 entrou em votação, e os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade, beneficiando centenas de servidores e suas famílias.

Na sua fala, o vereador Arle Rodrigues expressou seu apoio entusiasmado ao projeto discutido na sessão. Ele reconheceu a importância do projeto, destacando que na sessão anterior houve uma preparação intensa junto ao sindicato para entender os detalhes da proposta. Arle enfatiza que teve a oportunidade de questionar e discutir amplamente sobre o projeto antes de chegar à Câmara, o que permitiu um estudo detalhado.

"Este é um projeto muito importante. Na sessão passada, tivemos que ir junto com o sindicato, discutir bastante, perguntar bastante. Estou certo de que meu voto é favorável a esse projeto” disse.

O vereador Lenilson expressa sua gratidão aos colegas vereadores pela aprovação de um projeto importante para os servidores municipais de Porto Acre. O vereador menciona ter recebido mensagens de apoio dos servidores e enfatiza que, como servidor municipal, jamais seria contra um projeto que beneficia a categoria.

Ele expressa que, embora muitos desejem um aumento ainda maior, a proposta discutida pela categoria, é viável para o momento financeiro e orçamentário da cidade.

O vereador destaca que o plano de carreira permite revisões a cada dois anos, o que abre espaço para futuras discussões. Ele conclui elogiando a colaboração de todos os envolvidos no processo, incluindo colegas vereadores e servidores municipais, destacando que esse dia ficará marcado na história da Câmara Municipal pela contribuição ao bem-estar dos servidores.

"Quero nesse momento direcionar a fala ao nosso presidente, que solicitou a dispensa do parecer. E como todos sabem, quando chega um projeto em uma comissão, você tem o prazo de até 15 dias para apresentar o parecer. Eu, como relatora, jamais iria fazer uma situação dramática nesse momento, visando ainda os trabalhos que nós temos feito, reunido, conversando, dialogando. E nesse momento, presidente, eu declaro que o nosso voto é favorável." Disse a vereadora Eliene Amorim.

O vereador Elizeu expressou a sua gratidão e parabenizou a categoria dos servidores e o sindicato pelo trabalho conjunto e pela discussão que levou à aprovação do projeto em questão. Ele também reconhece e elogia a participação e o trabalho do prefeito e de toda a sua equipe na elaboração e negociação do projeto.

“Hoje, ficamos felizes por estarmos no último ano de mandato e podermos olhar para trás, no finalzinho, e dizer que passamos ali, contribuímos com o povo de Porto Acre, não só com os funcionários, mas com toda a comunidade. Isso é importante: poder olhar para trás e dizer que conseguimos, que passamos ali e deixamos nosso legado de forma positiva." Disse.

Na sua fala, o vereador Leandro manifestou seu voto favorável ao projeto de lei em discussão, destacando que assim como ocorreu com a educação e a saúde, agora é a vez de partes da saúde e administração serem contempladas. Ele expressa otimismo em relação à próxima pauta, que trata do reajuste salarial para cargos comissionados, esperando que também seja aprovada de forma positiva.

"Quero estender os parabéns a todos vocês, caros colegas, por esse entendimento que sempre vemos discutindo, buscando soluções. Hoje, mais uma vez, trouxemos uma solução para um problema. Quero parabenizar de forma especial todos os funcionários. Que Deus abençoe e que este novo reajuste salarial possa resolver parte dos problemas que enfrentam.” Finalizou.

O vereador Luan Luz informou “Gostaria de destacar que, sexta-feira, a Câmara Municipal estará realizando uma importante ação no projeto Tocantins. Com sua autorização e a parceria dos demais colegas, estaremos oferecendo o serviço de emissão de RG’s para a comunidade escolar, atendendo a um pedido da diretora da escola São Raimundo Nonato” disse.

Esta iniciativa será realizada em colaboração com o Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Mello, de Rio Branco, para facilitar o acesso da comunidade a documentos de identidade.

Ao término da sessão, o presidente da Câmara, senhor vereador José Leal, comunicou à população a programação a ser realizada no projeto tocantins quanto a emissão de documentos (Rg). A iniciativa visa facilitar o acesso dos alunos da escola a serviços essenciais de identificação.

José Leal destacou a importância dos documentos obrigatórios para o atendimento, incluindo certidão de nascimento ou casamento original, ou comprovante de divórcio (se aplicável), foto 3x4 de qualidade, e CPF. Além dos documentos opcionais (sus, Nis/Pis/Pasep; CNH, carteira de trabalho, dentre outros).

Além disso, o presidente expressou gratidão aos funcionários envolvidos e comemorou a aprovação do projeto, enfatizando a relevância do trabalho conjunto com o vereador Luan e a diretora da escola. Ele também mencionou a parceria em desenvolvimento para levar o projeto à Vila do Incra, ampliando o acesso aos serviços à comunidade.

"Estamos felizes por ter esse projeto aprovado, resultado do nosso esforço em atender às demandas da população", afirmou José Leal, destacando a colaboração e o apoio recebidos ao longo do processo. Ele agradeceu a todos os colegas vereadores e reafirmou o compromisso da Câmara em buscar melhorias para o município.

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