1ª, 2ª e 3ª sessão extraordinária: Câmara Municipal de Porto Acre aprova prestação de contas e fortalece transparência da municipalidade

Na última quarta-feira, 23 de outubro, a Câmara Municipal de Porto Acre realizou uma série de três sessões extraordinárias para analisar e votar as prestações de contas da Prefeitura dos anos de 2017, 2018 e 2019. Convocadas pelo presidente da Câmara, José Leal Souza da Cruz, as sessões reforçaram o compromisso com a transparência e gestão responsável dos recursos públicos.

A primeira sessão foi dedicada à análise das contas de 2017, seguindo as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) e com base no parecer nº 05/2024 da Comissão de Finanças, presidida pelo vereador Leandro Bezerra. A comissão apontou a responsabilidade da prefeitura em cumprir os prazos e destacou que, embora o atraso no envio das contas tenha ocorrido, o gestor justificou a situação devido à dificuldade de acesso à internet, uma questão comum na região. O parecer foi aprovado por unanimidade, reafirmando a confiabilidade e a adequação dos procedimentos financeiros de 2017.

A segunda sessão extraordinária tratou das contas de 2018, com a presença do prefeito Bené Damasceno e diversas autoridades locais. Durante a análise, a Comissão de Finanças observou que, apesar das dificuldades com o inventário de bens móveis e imóveis e do elevado gasto com pessoal no início da gestão, a administração municipal fez progressos significativos na contenção desses custos. A Câmara também destacou que, em parceria com o Ministério Público, todo o processo foi conduzido com máxima transparência. Mais uma vez, o parecer foi aprovado unanimemente, consolidando a confiança nas práticas fiscais e administrativas da gestão.

Na terceira sessão, os vereadores debateram as contas do exercício de 2019. O prefeito esclareceu que o atraso na entrega se deu por dificuldades técnicas, mas ressaltou a adoção de políticas efetivas para aumentar a arrecadação, como a anistia parcial de multas do IPTU, que melhorou significativamente a receita municipal. A comissão verificou ainda que o município aplicou 26,75% dos recursos na educação, superando o mínimo exigido de 25%. Após avaliação dos documentos, a comissão recomendou a aprovação das contas, reforçando que não houve desvio de recursos públicos e que as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal foram atendidas.

O presidente José Leal agradeceu a presença do prefeito e das autoridades envolvidas, sublinhando que o esforço conjunto entre o Executivo e o Legislativo garante a integridade e o desenvolvimento do município. “Este é um compromisso da nossa gestão com o povo de Porto Acre: atuar de forma ética e responsável. A aprovação das contas é uma conquista de todos que trabalham pela cidade,” afirmou Leal.