2.ª sessão ordinária: Câmara Municipal aprova dois projetos de Lei importantes para o desenvolvimento de Porto Acre

Na segunda sessão ordinária do exercício de 2024, realizada pela Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) na última quarta-feira, 28, às 9 horas, sob presidência do vereador José Leal e do 1. ° secretário, Prof. Luan Luz, e com a presença dos nobres pares da Augusta Casa de Leis. aprovaram dois projetos de lei por unanimidade. A sessão simultaneamente foi transmitida pelo Instagram - camaravereadores.pa.

Os projetos analisados e votados pelo parlamento foram:

1. Projeto de Lei n° 001 que “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.

2. Projeto de Lei n° 002 que trata sobre a CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E REORGANIZAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE PORTO ACRE.

O vereador Leandro Bezerra - PSD, apresentou duas indicações: 001/2024 e 002/2024, que abordaram respectivamente, uma atenção urgente para as comunidades dos ramais do São Pedro, esperança, santa Bárbara, porto Alonso, limão, Pirapora; e o levantamento/aterramento da parte baixa do ramal, sendo a mesma do porto de travessia do Caquetá para porto acre, a fim de facilitar a travessia dos usuários.

O parlamentar informou a resposta positiva recebida após a gestão municipal buscar parcerias com a Caixa Econômica Federal, visando melhorias no setor bancário para as localidades do município. Ele ressaltou o compromisso da Câmara em encaminhar a resposta para os comércios interessados, buscando um avanço significativo nessa questão. Leandro mencionou o desafio enfrentado ao longo dos anos para formar uma equipe exclusiva para a Vila Caquetá, especialmente na gestão do lixo e roçagem, e reiterou o empenho da Câmara em solucionar essa questão.

Sobre a saúde, o parlamentar compartilhou a preocupação com a demanda por fisioterapeutas na Vila Caquetá. Ele se comprometeu a colaborar com os demais vereadores e a secretaria para buscar soluções para esse problema. Bezerra também mencionou visitas realizadas a algumas localidades e agradeceu a vereadora Ida pelo incansável trabalho na limpeza. Ele enfatizou as dificuldades logísticas do município, especialmente durante o período chuvoso.

Finalizando sua participação, Leandro Bezerra manifestou seu apoio às famílias afetadas pela cheia na região e demonstrou preocupação com as dificuldades enfrentadas anualmente na cidade e ainda ressaltou a importância de utilizar recursos de maneira eficaz para assistir as famílias atingidas e pediu que no próximo ano, a gestão municipal tome medidas preventivas para evitar a devolução de recursos, visando garantir que os recursos sejam aplicados de maneira eficiente em benefício da população.

O vereador Jorge Aude apresentou as indicações de n° 004, 005 e 006, ambas 2024, solicitando a substituição do ônibus do ramal do Flaviano Melo, por uma van, a reforma no mercado municipal, localizado na vila do Incra e a desobstrução de um bueiro na rua 13 de maio.

De acordo com o parlamentar, ao visitar o local na última sexta-feira, presenciou um ônibus de grandes dimensões transitando na região, o que segundo ele, não é adequado para as condições do ramal. O vereador propôs a utilização de uma van, argumentando que seria mais eficiente, principalmente durante o período invernoso.

A segunda indicação do vereador foi direcionada à Secretaria de Agricultura, solicitando reparos no Mercado Municipal da Vila do Incra. O parlamentar enfatizou a importância de providenciar água no local e realizar reparos nos boxes para os produtores de peixes, especialmente em vista da aproximação da Semana Santa.

O parlamentar destacou que no ano anterior, a falta de água no mercado prejudicou os produtores durante a venda de peixes na Semana Santa. Ele solicitou uma “minirreforma” ou intervenção paliativa antes do feriado religioso, a fim de garantir que os comerciantes possam trabalhar com dignidade e eficiência.

Aude também expressou solidariedade às pessoas afetadas pela enchente no município, principalmente os ribeirinhos e produtores que enfrentam dificuldades decorrentes do transbordamento dos rios.

Na sessão, os parlamentares cederam a palavra, por meio de requerimento aprovado na sessão anterior, à senhora Nova Gadelha, moradora da Vila Caquetá, que fez algumas reivindicações aos vereadores. Em um discurso emocionado, Nova Gadelha abordou questões relacionadas à saúde pública e fez um apelo urgente por melhorias específicas, destacando a situação delicada de seu filho que porta o transtorno do espectro autista (TEA). Depois de cumprimento à mesa diretora, os vereadores e agradecer aos presentes, a professora Nova Gadelha ressaltou a importância do momento junto à Câmara Municipal e ressaltou sua gratidão ao secretário Luan Luz e aos demais vereadores pela oportunidade de apresentar sua solicitação. Nova abordou a precariedade da saúde pública no município, destacando a dificuldade enfrentada por seu filho, que necessita de tratamento na Fundação de Saúde. Ela compartilhou a preocupação com a recente manifestação de distonia cervical no filho e a necessidade urgente de um tratamento específico.

A moradora mencionou os obstáculos financeiros que enfrenta como uma mãe assalariada e agradeceu à doutora da unidade de saúde do Caquetá por encaminhá-los com um pedido urgente na Secretaria de Saúde do Estado (Sesacre). Ela ressaltou a importância da presença de um fisioterapeuta na unidade de saúde local, salientando que várias crianças na comunidade dependem desse serviço. “Minha reivindicação vai além de uma necessidade pessoal, viso o bem-estar de toda a comunidade. Peço aos vereadores que, além de cumprir as obrigações legais, olhem com sensibilidade para a situação, considerando a urgência do pedido. Quero informar também da necessidade de melhorias nas ruas da Vila Caquetá e a questão do lixo”. Disse a moradora destacando a relação direta entre o abandono de resíduos e problemas de saúde na comunidade.

Ao concluir seu discurso, Nova Gadelha expressou sua disposição em colaborar com as autoridades locais para encontrar soluções e melhorias para a comunidade.

O vereador Francisco Lindoval (Gola) abordou uma série de temas relevantes para a comunidade local como a falta de coleta de lixo em determinadas áreas, ressaltando a situação precária em algumas ruas, como a do Cedro e a do Mogno na Vila do V. “Já faz dois meses que não há coleta de lixo naquela localidade, o que tem gerado transtornos, incluindo a presença de animais nas vias” disse. Gola pediu uma intervenção para resolver essa questão, evitando a necessidade de recorrer a meios de comunicação e redes sociais para tratar do assunto.

Outro ponto abordado foi a necessidade urgente de iluminação pública em locais como o loteamento Estrela D’alva. O vereador relatou uma promessa feita pelo secretário Johny para instalação de lâmpadas, mas destacou a demora de cinco meses para sua efetivação. Ele fez um apelo ao vereador Lenilson para interceder junto ao prefeito, buscando soluções para a falta de iluminação em determinadas áreas. O vereador também mencionou a preocupação com a situação da saúde, destacando a necessidade de medicamentos e apontando falhas na entrega de remédios à população. Ele enfatizou a importância de os vereadores cobrarem e fiscalizarem, garantindo que os recursos destinados à saúde sejam utilizados de maneira eficaz.

Finalizando seu discurso, o vereador destacou a importância de trabalhar em prol da comunidade, sem denegrir a imagem de colegas parlamentares. Ele ressaltou suas ações em diversas áreas e seu compromisso em representar os interesses da população.

Lenilson Barquer (PP) ressaltou que a Câmara Municipal de Porto Acre é a casa do povo, onde os problemas da comunidade devem ser discutidos e solucionados e fez um agradecimento especial à professora Nova, uma antiga conhecida desde 2002, residente na comunidade do Caquetá. Enfatizou a importância da presença da professora, que contribuiu significativamente para a educação no município ao longo dos anos.

O parlamentar destacou a apreciação positiva da atual legislatura, enaltecendo o comprometimento com os problemas do município. Ele ressalta a atenção do prefeito Bené Damasceno para questões de Porto Acre e mencionou discussões sobre o concurso público, ruas, a praça na Vila do Incra, a parada de táxi na Vila do V etc.

Além disso, o vereador compartilhou informações sobre ofícios protocolados em Brasília para emendas parlamentares em 2024. Ele destaca as áreas beneficiadas, como saúde, assistência social, eventos culturais, aquisição de bueiros, caminhonetes, pavimentação asfáltica e recuperação de ramais. O parlamentar também reservou um momento para mencionar a todos que colaboraram, sendo eles os senadores Márcio Bittar, Sérgio Petecão, Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Veloso dentre outros.

Lenilson abordou diversas questões cruciais para o município de Porto Acre. Entre os principais pontos destacados estão as emendas solicitadas pelo prefeito para 2024, totalizando 5 bilhões em investimentos distribuídos em diferentes áreas. A necessidade de recursos para lidar com despesas imediatas, como o pagamento de desencargos tributários, folha salarial e dívidas pendentes. Baquer ressaltou os desafios enfrentados no ano anterior, incluindo a impossibilidade de realizar o convênio do DERACRE, destinado a combustíveis.

O vereador explicou que a Prefeitura contratou a Fundação de Apoio à Pesquisa do Acre (FUNDAP) para realizar o concurso público efetivo, e que a Fundação está realizando os levantamentos necessários para dar início as inscrições. Baquer enfatizou a sensibilidade do prefeito diante das demandas, destacando que, mesmo que todas as emendas não sejam liberadas em 2024, o próximo gestor já terá recursos disponíveis em caixa.

O vereador Luan Luz, parabenizou a iniciativa do parlamento em trazer questões importantes da comunidade do Caquetá para debate na tribuna. O vereador manifestou sua disponibilidade para participar de reuniões e colaborar com a resolução de problemas, mencionando que a Secretária Municipal de Saúde de Porto Acre, está ciente das questões apresentadas e comprometeu-se a ajudar emergencialmente, se necessário, e expressou a importância de unir esforços para encontrar soluções.

O vereador Luan Luz expressou sua preocupação com a falta de diálogo por parte da gestão municipal em Porto Acre. Em seu discurso, o vereador destacou a importância de abordar questões essenciais para o município e ressaltou sua disposição em colaborar para o bem da comunidade.

Luan iniciou sua fala agradecendo a Deus pela oportunidade de discutir assuntos cruciais para o município e cumprimentou os presentes, incluindo aqueles que acompanhavam pela internet. Ele fez menção especial à professora Nova Gadelha, reconhecendo sua dedicação e preocupação com a Vila Caquetá. Expressou sua disposição em usar seu mandato para ajudar não apenas a Vila Caquetá, mas todo o município. Ele reconheceu as inúmeras dificuldades enfrentadas pela comunidade e enfatizou a importância de trabalhar em união para resolver os problemas de maneira planejada.

Luan Luz elogiou a atuação da vereadora Ida, destacando sua postura incisiva na cobrança por ações efetivas. No entanto, ele lamentou a falta de resposta por parte da prefeitura às demandas apresentadas pelos vereadores. O vereador apontou a falta de diálogo como um dos principais obstáculos na gestão municipal, criticando a ausência de interação efetiva com as comunidades. O parlamentar ressaltou a necessidade de o poder executivo dialogar diretamente com as comunidades, visitando Vilas e Ramais para entender de perto as reais necessidades da população. Destacou que, embora os vereadores possuam o poder de cobrar e fiscalizar, a execução das ações depende da atuação efetiva da gestão.

Com relação aos recursos de emendas da bancada federal, que o vereador Lenilson Barquer comentou que o Prefeito Bené Damasceno pediu aos senadores e deputados federais, Luan Luz destacou que, muito se fala dos recursos obtidos com a bancada federal, só se fala em milhões. Esperamos que o governo municipal esteja preparado para executá-los, cumprindo os prazos de entrega das obras e dos projetos. "Afirmo que a expectativa pela chegada dessas emendas é grande, e maior ainda é a expectativa pela conclusão das obras. O que temos observado ao longo dos últimos anos são projetos e obras que divulgam um prazo de término, mas nunca terminam dentro do prazo. Frisou que, muitas vezes, os vereadores acabam sendo culpados pela população pela falta de ações do executivo municipal.".

O vereador abordou também a questão da falta de profissionais na área de saúde, especialmente fisioterapeutas e psicólogos. Ele solicitou uma resposta clara da prefeitura em relação à disponibilidade de recursos para contratar profissionais que atendam a essas demandas.

Luan expressou seu apoio ao Projeto de Lei que propõe a criação e readequação de cargos na estrutura organizacional da prefeitura. O parlamentar ressaltou a importância dessa medida para a realização do tão aguardado concurso público no município.

O vereador salientou a urgência na aprovação do projeto, enfatizando que a população espera ansiosamente pela realização do concurso público. Ele ressaltou que a criação de cargos como Vigia, Gari, Coveiro, Merendeira, Motorista 1 e Motorista 2 possibilitará a retomada dessas funções no organograma da prefeitura.

Além disso, Luan mencionou a necessidade de agilidade na condução do processo, lembrando que o prazo já ultrapassou 120 dias desde a dilação do prazo do processo seletivo anterior. O vereador espera que a gestão municipal, aprovando o projeto, dê continuidade ao planejamento para a realização do concurso público nos próximos meses.

O vice-presidente, Arle Rodrigues, destacou a precariedade da infraestrutura de ramais e ruas do município. Arle destacou a situação crítica do ramal do Bujari, onde a empresa responsável pela retirada do asfalto deixou a estrada em condições precárias, resultando em extensos trechos de atoleiros. O mesmo solicitou a intervenção do Secretário de Obras para enviar uma máquina e melhorar a trafegabilidade na região.

O vereador pontuou problemas no ramal do Pique do Meio, especialmente no trecho conhecido como Cortiço. Ele apontou a necessidade de aterros e a ausência de máquinas para ajudar veículos que ficam atolados na região. Arle Rodrigues também abordou a situação do ramal dos Paulistas, onde obras em andamento têm causado transtornos e atoleiros, impedindo o tráfego adequado.

Arle Rodrigues cobrou ações específicas, como a colocação de barro na rua da maçã, operação tapa-buraco na rua do Cedro e melhorias na iluminação. Ele alertou para o mau funcionamento de lâmpadas na rua da maçã e pediu atenção da Secretaria responsável. Finalizando sua fala, o vereador solicitou providências quanto a instalação dos quebra-molas no município, principalmente próximos do colégio da Vila do V, destacando a importância de evitar acidentes.

Finalizando sua participação, o parlamentar destacou o período eleitoral que se aproxima, destacando a importância do trabalho realizado pelos vereadores, que serão julgados pela população, e pregou que o respeito deve prevalecer entre todos os vereadores.

A parlamentar Maria Valdeilde (Ida) expressou suas preocupações e fez cobranças referentes a questões importantes para a comunidade local. A vereadora expressou sua solidariedade às pessoas afetadas pelas alagações no município, ressaltando que é um momento difícil e pediu a Deus para abençoar aqueles que estão enfrentando dificuldades.

A parlamentar agradeceu à senhora Nova Gadelha por trazer um pedido relacionado à situação da comunidade da Vila Caquetá. Ela enfatizou a importância de a comunidade participar ativamente das sessões e compartilhar suas necessidades para que os vereadores possam cobrar providências junto à gestão.

Ida aproveitou a oportunidade para fazer um pedido ao prefeito em relação à Vila Caquetá. Ela mencionou que já apresentou indicações e conversou com o prefeito sobre melhorias na região, mas até o momento, as promessas não foram cumpridas. A parlamentar destacou a necessidade de atenção para as condições de iluminação e a existência de buracos na Vila Caquetá, que têm causado transtornos à população local.

Fechando sua contribuição, a vereadora deixou registrado o seu compromisso em cobrar e representar os interesses da comunidade na Câmara Municipal.

O presidente da Câmara Municipal, José Leal, expressou sua gratidão pela parceria e compromisso dos vereadores em relação aos desafios enfrentados pelo município e abordou a situação do ramal do Flaviano e as enchentes que afetam a população ribeirinha.

José Leal destacou a atuação do vereador Jorge Aude, reconhecendo sua postura colaborativa e experiência parlamentar. Leal ressaltou a importância de ouvir as perspectivas de cada vereador antes de formar qualquer julgamento e agradeceu a harmonia presente na Casa Legislativa.

Em relação à indicação do ramal do Flaviano, o presidente solicitou cautela e aguardo, considerando a situação perigosa na estrada. No entanto, ele comprometeu-se a levar o conhecimento da problemática ao prefeito para avaliação e possível intervenção.

O parlamentar também abordou a delicada situação das enchentes, que impactam negativamente os ribeirinhos, resultando na perda de suas produções; e expressou solidariedade aos moradores e afirmou que a situação exige atenção e ação imediata do poder executivo municipal e estadual para minimizar os impactos, e que a Câmara irá apoiar e contribuir no que for necessário.

Encerrando a sessão, o presidente reiterou o clima de amizade, pregou a harmonia entre os poderes e frisou a união e respeito entre os vereadores, garantindo o compromisso com o bem-estar do município permanece como prioridade, e se colocou à disposição para manter a parceria e colaboração na busca por soluções que beneficiem a comunidade.

Acesso as indicações, requerimentos, projetos de lei, e outros (Aqui):

Galeria de Fotos