20.ª Sessão Ordinária: Vereadores debatem melhorias na infraestrutura, transparência e inclusão

Na 20.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre, realizada na última sexta-feira (18), vereadores debateram uma série de pautas relevantes para o município, incluindo melhorias na infraestrutura transparência e inclusão.

O presidente da casa legislativa, vereador José Leal, comentou sobre a nota obtida pelo poder legislativo municipal na gestão atual (2023-2024), o qual a Câmara alcançou a 3.ª (terceira) posição no ranking transparômetro do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC).

Câmara Municipal de Porto Acre é a 3ª mais transparente do Acre

Fazendo coro ao presidente, o vereador Luan Luz, também frisou a importância da transparência pública e o avanço alcançado pela atual mesa diretora, na transparência do legislativo, que ficou no 3.º lugar do ranking no Estado. Luan, também destacou a importância da Comissão de Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas da Câmara, para debater a importância da manutenção das vias BR 364 e BR 307. e ressaltou que o seminário realizado na Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC), em parceria com os deputados estaduais, foi um importante passo para garantir o avanço dessas obras.

Luan Luz, 1º secretário da Câmara, também apresentou uma série de indicações para melhorias na infraestrutura da cidade, nas indicações n.º 046/2023; n.º 047/2023, n.º 048/2023; n.º 049/2023, como a reforma da quadra esportiva de futsal e da praça na Vila do V. Ele também solicitou a instalação de quatro refletores na quadra de futsal da Vila do V, a substituição da iluminação antiga por refletores de LED em três postes localizados no final da Rua das Palmeiras, na Vila do Incra, e o reparo na iluminação de quatro postes no final da Rua das Violetas, também na Vila do Incra.

O vereador Leandro Bezerra também apresentou uma série de indicações e requerimentos, indicações n.º 049/2023, 50/2023, 51/2023, 52/2023 e 053/2023 e os requerimentos n.º002/2023, 003/2023 e 004/2023, incluindo a operação de tapa-buracos em diversas ruas (José Fino Leal, Tranqueto Neves, Alfredo Gama, Assunção, David Morais, Maria Brás, Rua da Castanheira e outras vias na sede de Porto Acre), a instalação de um poste com iluminação no Porto do Cais, melhorias na Escola Nilce Machado da Rocha e a construção do muro do Cemitério São João Batista. Além disso, ele requereu informações sobre os gastos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, incluindo valores pagos em aluguéis de prédios e veículos.

O vereador Lenilson Baquer destacou a importância da aquisição de alimentos da agricultura familiar, especialmente para a região ribeirinha. Ele mencionou que a Conab lançou um programa que disponibiliza cerca de 27,6 bilhões de reais para essa finalidade. Baquer também apresentou a indicação n.º 045/2023, referente à aquisição de cadeiras de rodas para crianças e adultos e equipamentos para crianças com necessidades especiais.

Lenilson ainda aproveitou para mencionar o atendimento de uma indicação anterior que resultou na melhoria do ramal do Pirapora, agradecendo ao secretário municipal de infraestrutura pelo serviço realizado. Baquer também destacou a importância da reunião da Comissão de Educação sobre o Plano de Cargas e Remuneração (PCR) dos servidores, afirmando que será uma vitória para a categoria.

O vereador Arle Rodrigues, vice-presidente da Câmara Municipal, relatou um encontro com uma mulher que teve uma experiência negativa em um posto de saúde local, que compartilhou sua frustração com o tratamento que recebeu, sem saber de sua condição de vereador. Arle sugere aos colegas que fiscalizem mais ativamente os serviços públicos e ajude a descobrir as deficiências para levar ao poder executivo para as correções necessárias, a fim de garantir o bem-estar da comunidade. Arle também elogiou o andamento da construção de uma escola, que a Prefeitura está construindo e manifestou satisfeito com o andamento da obra.

Arle mencionou sua insatisfação com o absenteísmo dos pares, a expressar às faltas de parlamentares às sessões, e pediu por registros de comparecimento mais fortes, ressaltando que agora, eles serão disponibilizados na internet, por exigência do novo checklist da transparência da ATRICON, TCEAC e MPAC.

Ordem do dia

O presidente José Leal colocou em votação o projeto de lei n.º 011/2023 de autoria do executivo, solicitando abertura de crédito suplementar no orçamento corrente (LOA 2023 - Lei 669, de 31 de janeiro de 2023) na ordem de R$ 80.529,41 (oitenta mil quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e um centavos), para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Os vereadores aprovaram o projeto que agora segue para sanção do prefeito.