24ª Sessão Ordinária: Vereadores debatem melhorias para a cidade e homenageiam personalidades locais

Na quarta-feira, 13, a Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) realizou a 24ª sessão ordinária, com a participação de todos os vereadores, sob a liderança do presidente José Leal (PROS), do vice-presidente Arle e do primeiro-secretário, Prof. Luan Luz do Nascimento (MDB). Os trabalhos da sessão foram marcados pela apresentação de indicações e pela aprovação de um requerimento, ambos provenientes dos gabinetes dos parlamentares.

Na pauta da sessão, foram apresentadas indicações e aprovado um requerimento. As indicações, feitas pelos vereadores, solicitam melhorias em diversos setores da cidade, como educação, saúde, infraestrutura e segurança pública. O requerimento aprovado solicita a Cessão do Plenário e galerias da casa, afim de que seja realizado uma Audiência Pública em prol dos posseiros cadastrados no porto da fazenda central .

O vereador Raimundo Antônio (Prof. Elizeu), apresentou a indicação de N° 064/2023 que solicita ao chefe do poder executivo, a reforma de três pontes no ramal dos paulistas - Projeto Tocantins.

“As pontes se encontram em estado precário de conservação, tornando-se intransitáveis, especialmente agora que estamos nos aproximando da temporada de chuvas. Infelizmente, devido à condição dessas pontes e à falta de alternativas viáveis, muitos moradores da região enfrentam o risco de isolamento. Também gostaria de aproveitar esta oportunidade para destacar a importância do projeto Tocantins em nossa região. Durante as recentes inundações, ficou evidente como nossa comunidade depende desse projeto para manter a vitalidade de suas atividades comerciais. Portanto, é essencial continuarmos apoiando e investindo em sua melhoria.”, frisou o parlamentar na tribuna.

O vereador Francisco Lindoval (Gola) apresentou na tribuna o Requerimento de N°007/2023 que requer a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, com data a ser marcada pelo Superintendente do INCRA, para discutir a participação dos posseiros cadastrados na Fazenda Porto Central, e residentes no final do Ramal Boa União no Projeto de Assentamento Tocantins. Essa audiência é importante para esclarecer as dúvidas dos moradores sobre a possibilidade de desapropriação das áreas

Lindoval relatou a situação no Ramal do Seringueiro, e informou que a falta de estradas adequadas tem causado problemas para os moradores. "As estradas estão em condições péssimas, com buracos e desvios que dificultam a locomoção. Com a chegada do inverno, a situação tende a piorar, tornando-se um lamaçal, e no verão, os buracos e a poeira são um tormento” disse o parlamentar.

O parlamentar comentou sobre a agenda que teve com a secretária municipal de saúde, Edna Cuiabano, onde solicitou informações sobre a situação do agente de saúde do Ramal Capixaba e Estrela D'alva, uma vez que recebeu relatos da comunidade de que o agente de saúde dessa área não está trabalhando há mais de 6 meses, o que prejudica o atendimento à população.

Sobre o processo seletivo que a Prefeitura realizará nos próximos meses, o vereador diz ser favorável à aplicação de provas no processo seletivo para contratação de servidores para as áreas da educação, saúde e assistência social, ou qualquer outra, e comentou que a casa legislativa deve garantir que a maioria das pessoas que ocupam cargos na prefeitura tenham conquistado seus postos por mérito, e jamais por questões políticas, pontuou.

O vereador Lenilson Baquer (PP), em sua fala na Câmara Municipal de Porto Acre, destacou a importância da igualdade de gênero, a valorização do trabalho realizado por mulheres e a preservação da memória de pessoas que contribuíram para o desenvolvimento do município; e elogiou as mulheres na pessoa da Secretária Geral Josielma Orakis.

Em seguida, o vereador apresentou duas indicações de sua autoria, as de N° 065/2023 e 066/2023. A primeira indica que a parada de táxi localizada na rotatória da Vila do V seja nomeada como "José Diógene de Souza". A segunda indica que a praça localizada na Avenida João Barbudo, na Vila do Incra, seja renomeada como "Praça Municipal Wilson da Silva Araújo".

O primeiro-secretário da casa legislativa, vereador Luan Luz (MDB), preocupado com as condições precárias das paradas de ônibus da comunidade da Vila do Incra, apresentou a indicação de N° 067/2023. Segundo o parlamentar, as paradas estão em condições precárias. Ele ressaltou que as chuvas recentes forçaram as pessoas a buscar abrigo no posto de gasolina da região, enquanto aguardavam o ônibus. Com a temporada de chuvas se aproximando, as preocupações aumentam, especialmente porque, durante o verão, os passageiros enfrentam o sol escaldante nas paradas.

O vereador também destacou a necessidade de estudos para construção de novas paradas de ônibus na Vila do Incra e Vila do V. Ressaltando que algumas paradas são de gestões anteriores e precisam de atenção, frisando que na Vila do Incra, há seis paradas que precisam de atenção, e na Vila do V, as paradas se encontram em estado bastante precário.

Luan também manifestou preocupação quanto as demandas do município, frisando projetos que foram referenciados e aprovados na Casa Legislativa. "Gostaria de esclarecer que muitos deles estão enfrentando atrasos e obstáculos devido às mudanças no governo estadual e em suas pastas. Por exemplo, a ligação da rodovia AC 10 com a BR-317, a ponte do Riozinho, que sofrem atrasos em seus projetos e agora enfrentam incertezas com a transição de secretários. Outra situação preocupante, é a emenda parlamentar do senador Márcio Bittar, destinada para o asfaltamento do Ramal dos Paulista até as 4 bocas, e que possivelmente pode sofrer atrasos devido às mudanças na gestão do DERACRE".

Entretanto, o vereador equilibrou suas observações com elogios à gestão da Secretaria de Educação e Cultura - SEMEC, pela conquista notável de quase R$ 200.000 para a educação infantil em Porto Acre, se tornando o único município a obter esse recurso entre os 22 municípios do Acre.

Além disso, Luan abordou a questão do processo seletivo, enfatizando a aprovação do projeto de Emenda 002/2022 pela Câmara. "Este projeto se tornou Lei 681/2023, devido à inação do poder executivo. Este projeto tramitou na Câmara em maio do ano passado, sendo aprovado por esta casa". Enfatizou dizendo que o objetivo é regular a seleção e estabelecer critérios justos. "Reforço aqui o compromisso de trabalhar em prol da comunidade, ressaltando a importância de decisões embasadas na justiça e na transparência".

Por fim, o parlamentar elogiou a iniciativa do município em oferecer cursos de capacitação em máquinas pesadas para jovens e adultos da localidade, reconhecendo o valor dessa ação para qualificar profissionais e criar perspectivas de emprego na comunidade local.

O vereador Leandro Bezerra, demonstrou sua atenção às necessidades da comunidade ao apresentar a Indicação N° 068/2023, solicitando a remoção de uma árvore que caiu devido às intensas chuvas no Ramal do Zé Cambito. Ele ressaltou que a remoção exigirá o uso de uma pá tipo "carregadeira. "Essa ação é uma resposta direta às preocupações dos moradores, em particular do Sr. Júlio César Gadelha, que se mobilizaram para cortar parte da árvore e agora necessitam de apoio mecânico para a retirada completa".

O vereador destacou que a árvore caída está obstruindo a passagem dos transportes escolares e de outros veículos que circulam na área. Ele mencionou as tentativas de entrar em contato com o Secretário de Obras, Sr. Johnny, e do Vereador Lenilson, que também procurou o Secretário, mas lamentavelmente não obtiveram resposta até o momento. O vereador expressou sua frustração em relação à falta de resposta e atenção a essas solicitações, destacando a sensação de não serem ouvidos, o que é frustrante.

Além disso, o vereador agradeceu publicamente pelas demandas recentemente atendidas, como a instalação de iluminação no Porto do Cais, uma luta de três anos. No entanto, ele enfatizou que ainda há muito trabalho a ser feito para garantir que as necessidades da comunidade sejam adequadamente atendidas.

Durante seu discurso na Tribuna, o vereador reconheceu o esforço incansável de seus colegas e expressou seu apreço pelas mulheres da Secretaria Geral, que frequentemente demonstram compromisso ao trabalhar até tarde enfrentando desafios desconhecidos para muitos.

Por fim, o vereador concluiu suas palavras ressalvando a importância de que seja realizado o tão sonhado concurso público no município, uma vez que o ultimo concurso aconteceu nos meados 2007.

A vereadora Eliene (PP) aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho das equipes da Câmara Municipal, em especial, das funcionárias que realizam a emissão de RG, um serviço importante para a comunidade local.

Eliene enfatizou a relevância dos cronogramas elaborados pelos parlamentares para aprimorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população. Ela expressou sua gratidão à prefeitura e à equipe envolvida por atender a uma de suas indicações relacionadas ao ramal da Linha 6.

A vereadora também reiterou suas indicações anteriores relacionadas ao melhoramento das ruas e à iluminação pública nos loteamentos Estrela D'Alva e Jardim, na Vila do Incra, ressaltando que as demandas da comunidade são fundamentais e que a parceria entre prefeitura, vereadores e moradores é essencial para resolvê-las.

Eliene reconheceu a importância das festas religiosas na cidade e convidou os vereadores a participarem desses eventos para testemunhar o trabalho social realizado pelas igrejas na comunidade. Por fim, enfatizou a unidade entre os vereadores em prol do desenvolvimento de Porto Acre e do bem-estar da população, destacando seu compromisso com o trabalho e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

No final da sessão, o presidente da casa legislativa, José Leal, colocou em votação o requerimento N°007/2023. de autoria do vereador Gola, que foi aprovado por unanimidade.

O presidente José Leal, frisou que a casa do povo está sempre aberta para iniciativas que visam dialogar e buscar soluções para as demandas da população portoacrense e encerrou a 24.ª sessão ordinária afirmando que a Câmara Municipal deu mais um passo em direção ao progresso de Porto Acre e ao atendimento das necessidades dos cidadãos.

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