26.ª sessão ordinária: Vereadores de Porto Acre trabalham em defesa da população e trabalhadores

Vereadores debatem melhorias na infraestrutura rural, iluminação pública, recuperação de pontes e regulamentação de concessão de placas para motoristas de táxis

Na 26.ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre realizada na última quarta-feira (27), os vereadores se reuniram para trabalhar em defesa da população portoacrense. Sob a presidência do vereador José Leal, a sessão foi aberta e os vereadores aprovaram a ata da sessão anterior. O plenário recebeu um pedido de indicação e o projeto de lei n.º 015/2023 de autoria do Executivo Municipal, com o teor:

• Indicação n.°071/2023 de 27 de setembro de 2023, que "solicita a Prefeitura de Porto Acre/Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura a realização de melhorias no Ramal do Mineirinho, no km 88, sentido Boca do Acre" de autoria da vereadora Eliene Almeida de Amorim;

• Projeto de Lei n.º 015 de 18 de setembro de 2023, que “regula a contratação temporária de pessoal para suprir a necessidade transitória de interesse público no âmbito da administração direta do poder executivo municipal, conforme previsto no inciso ix, do artigo 37, da constituição federal e dá outras providências".

Na tributa do plenário

O vereador Elizeu, anunciou na sessão que promoverá uma reunião com a diretoria do DERACRE na próxima quinta-feira (28), às 9h da manhã, nas Quatro Bocas. A reunião tem como objetivo discutir o andamento das obras de pavimentação do Ramal dos Paulistas e da construção da ponte sobre o Riozinho. Elizeu informou que a reunião é de extrema importância para a comunidade, pois há atrasos no andamento das obras. Ele também parabenizou o prefeito e a Secretaria de Obras pelo início dos trabalhos no Ramal do Tocantins. O vereador afirmou que está comprometido em trabalhar para melhorar a vida da população de Porto Acre. Ele também agradeceu a Deus pela vida do presidente da Câmara, José Leal, que tem desempenhado um papel fundamental na realização de projetos importantes para a cidade, e encerrou a fala com seu compromisso com a população do ramal dos paulistas. "A população do Ramal dos Paulistas está ansiosa pelo início das obras. Essa reunião é uma oportunidade de garantir que as obras sejam realizadas o mais rápido possível e que a comunidade tenha acesso a uma infraestrutura digna.", finalizando informando que até o dia 10 de outubro as obras de construção das pontes devem ser iniciadas.

O vereador Luan Luz, afirmou que está trabalhando incansavelmente para garantir que obras e projetos de interesse da população sejam realizados o mais rápido possível. Luz destacou que o Ramal dos Paulistas está em boas condições, mas que a ponte sobre o Riozinho ainda não foi construída. Ele também criticou as constantes mudanças de secretários no DERACRE, que atrasam o andamento das obras na região. O vereador também cobrou celeridade na tramitação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Educação e da complementação salarial dos técnicos de enfermagem. Luz afirmou que esses projetos estão sendo atrasados por interesses políticos, e que não vai aceitar pressões para mudar seu posicionamento. Por fim, voltou a defender a aplicação de prova objetiva como principal critério para selecionar servidores temporários. está comprometida em ouvir as preocupações dos taxistas sobre o recadastramento e a regulamentação das concessões municipais, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "Queremos ouvir suas preocupações e necessidades para que possamos tomar decisões informadas como legisladores", disse. Sou a favor que as placas são bens públicos e não devem ser negociadas como mercadorias. Precisamos estabelecer critérios rígidos para garantir a justiça nesse processo, incluindo a aprovação desta Casa Legislativa quando houver transferência de concessões. Além disso, acredito que deveria ser considerada a devolução das concessões ao município quando um condutor não a utiliza mais, a fim de manter uma lista de espera justa para aqueles que desejam ingressar nessa atividade.

Luan comentou uma fala do vereador Lenilson, destacando que a modernização e aperfeiçoamento do regimento interno da casa legislativa está na pauta e será iniciada em breve.

O vereador também lembrou que a primeira sessão itinerante da Câmara Municipal, que acontecerá nesta sexta-feira (29) na Vila Caquetá, foi adiada devido a circunstâncias adversas, mas agora está confirmada. "Esta sessão é uma oportunidade para mostrar nosso trabalho à comunidade", encerrou.

O vereador Leandro Bezerra defendeu um processo seletivo transparente para o município de Porto Acre. Ele também cobrou celeridade na tramitação de projetos de interesse da população, como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação e a complementação salarial dos técnicos de enfermagem. Bezerra afirmou que o processo seletivo que acontecerá em breve, deve ser realizado com transparência e lisura, para garantir que os melhores profissionais sejam contratados. Ele criticou a gestão municipal por ter deixado o processo para os últimos meses do ano, o que pode prejudicar a qualidade do processo. O vereador também cobrou celeridade na tramitação de projetos de interesse da população, citando o PCCR da Educação, que ainda não deu entrada na Casa de Leis, assim como a complementação salarial dos técnicos de enfermagem, que ainda não foi enviada à Câmara. "A gente vê que a gestão de hoje só vive de promessas e já estamos cansados", disse Bezerra. "Eu sou um cara que defendo política de resultado." Bezerra também falou sobre a falta de transporte escolar na comunidade do Limão. Ele disse que os alunos estão sendo transportados em condições precárias e que a Secretaria de Educação deve tomar providências para resolver o problema. "Os alunos estão andando que nem sardinha em lata", disse Bezerra. "Isso é um absurdo." O vereador também cobrou da Energisa a manutenção da rede elétrica na comunidade do ramal linha 6 do Porto Alonso. Ele disse que os moradores estão sofrendo com a falta de energia e que a prefeitura deve cobrar a empresa para que o problema seja resolvido. "Os nossos munícipes da zona rural estão sofrendo com essa situação", finaliza o parlamentar.

A vereadora Eliene Almeida, por meio da indicação n.º 071/2023 de 27/09/2023, solicita ao prefeito Benedito Damasceno que a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura realize melhorias no Ramal do Mineirinho, no km 88, sentido Boca do Acre. A indicação foi feita após visita realizada pela vereadora à comunidade, que fica a cerca de 4 a 5 km da Escola Vitória. Com a aproximação do inverno, é necessário melhorar o ramal para garantir a trafegabilidade dos transportes escolares que levam os alunos até a escola.

As melhorias também são importantes para facilitar o deslocamento dos moradores do ramal, que poderão escoar sua produção até uma cidade disse a vereadora. "Vou lutar por melhorias no Ramal do Mineirinho para garantir o acesso à escola e o escoamento da produção dos moradores da comunidade."

Eliene Amorim, defendeu responsabilidade e transparência no setor de táxis e cumprimento do regimento interno da Câmara Municipal. Em relação aos táxis, disse que o tema tem sido debatido ao longo do tempo e que é preciso tratar de forma responsável para evitar abusos. Eliene lembrou que é um assunto que acompanha desde que iniciou os trabalhos na prefeitura, na época do Departamento de Trânsito e Tranposrte (DTP) e as primeiras placas foram concedidas. "Precisamos ter critérios bem definidos para quem tem direito a essas concessões, como antecedentes criminais limpos, residência no município, entre outros fatores, para que o executivo e o legislativo mantenham o controle e a fiscalização", disse. "Precisamos seguir as normas estabelecidas e evitar decisões baseadas na emoção ou impulsos momentâneos", disse a parlamentar.

O Presidente, vereador José Leal, disse que a Casa está analisando com atenção cada detalhe da lei que regulamenta o processo seletivo. "É importante esse projeto para nossa comunidade", disse. "Envolvendo não somente a sede do nosso município, mas todo o município, então há essa necessidade de análise com urgência." O vereador também destacou que o processo seletivo não pode prejudicar os alunos e professores. "A escola não pode parar", disse Bezerra. "Por isso, estaremos exarando esse parecer." Leal também comentou sobre a visita que os vereadores fizeram ao DERACRE, órgão responsável pelas obras, e que deseja levar uma resposta às reivindicações da população. "Nós já fomos lá, a direção do Deracre garantiu que iriam começar, mas não iniciaram", disse o presidente. "Agora eles vão vir explicar para a comunidade." O vereador também destacou a importância das obras para a população. "As pessoas estão ansiosas para a construção da ponte e da pavimentação do asfalto", disse. "Estamos acompanhando os trabalhos para garantir que sejam realizados da melhor forma possível." O presidente convidou todos os vereadores para se fazerem presentes na solenidade de início das obras de infraestrutura no ramal do Bujari, na Vila do V, que iniciarão no sábado (30). Também destacou que está trabalhando para garantir transporte escolar de qualidade para crianças de creches no município, e disse que está fazendo um estudo de caso para identificar as necessidades das crianças de creches em quatro localidades: Vila do V, Incra, Sede e Caquetá. "Estamos acompanhando de perto a situação e vamos solicitar transporte escolar específico para essas crianças", disse. O vereador também destacou a importância do transporte escolar para as crianças de creches. "Essas crianças são as mais vulneráveis e precisam de um transporte seguro e confortável". Leal encerrou sua fala parabenizando os demais vereadores pelo trabalho realizado. "Estamos aqui juntos para continuarmos um trabalho de transparência", disse o presidente.

O vereador Lenilson, destacou a importância da participação da comunidade na definição do orçamento municipal. "O dinheiro que está na prefeitura não pertence ao prefeito, aos vereadores ou aos secretários; ele pertence à comunidade, e é essa comunidade que deve indicar suas prioridades", disse Lenilson. O vereador também parabenizou o vereador Luan pela nomeação como presidente do diretório municipal do PMDB. "Desejo sucesso em sua jornada à frente deste partido de grande relevância nacional, que certamente trará benefícios para o nosso município", disse Lenilson.

Além disso, Lenilson informou que no próximo sábado, o governador Gladson Cameli estará visitando Porto Acre para dar a ordem de serviço do ramal do Bujari. "É provável que o trabalho comece nos próximos dias, e isso é motivo de otimismo para todos nós", disse Lenilson. Por fim, Lenilson informou que a empresa responsável pela obra da ponte nas Quatro Bocas decidiu mudar o projeto, propondo uma nova viga que eles consideram mais barata. "É fundamental que estejamos todos a par dessa situação", disse Lenilson. Outro tema abordado pelo parlamentar tem sido debatido ao longo do tempo sobre os taxistas. "Precisamos ter critérios bem definidos para quem tem direito a essas concessões, como antecedentes criminais limpos, residência no município, entre outros fatores", disse Baquer. O vereador também destacou a importância de seguir o regimento interno da Câmara Municipal. "Precisamos seguir as normas estabelecidas e evitar decisões baseadas na emoção ou impulsos momentâneos", disse Baquer.

Durante a ordem do dia, o presidente encaminhou com base no art. 127 do regimento interno, o projeto de lei n.º 015 de 27/09/2023, para a CESAMA (Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente), presidida pelo vereador Gola com a participação dos vereadores Eliene Amorim (Relatora) e Ida do Caquetá (Membro).

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