29ª sessão ordinária: Educação e saúde são prioridades na Câmara de Porto Acre

Câmara aprova por unanimidade, PCCR da Educação e PL do Piso Salarial da Enfermagem

11 de outubro, a Câmara Municipal de Porto Acre realizou sua 29ª sessão ordinária, com destaque para a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a educação e a complementação salarial para os profissionais de saúde.

Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do do PL nº. 016/2023, que trata do “Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Porto Acre-AC”. Este projeto visa estabelecer diretrizes claras para a valorização e progressão na carreira dos profissionais da educação, um passo importante para o aprimoramento da qualidade da educação no município. A aprovação ocorreu de forma unânime e sem ressalvas, demonstrando o consenso em torno da importância desse projeto e prevê reajustes salariais para os professores e profissionais da educação, com retroativos a setembro de 2023.

Outro destaque da sessão foi a aprovação do PL nº. 018/2023, que visa a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal, em conformidade com a Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022. Essa lei federal institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo uma remuneração justa a esses profissionais da saúde, também por unanimidade, garantindo valorização e o reconhecimento dos trabalhadores da área da saúde ao permitir a complementação salarial para os profissionais de enfermagem. A complementação salarial será retroativa a maio de 2023.

O chefe do executivo municipal, prefeito Bené Damasceno, fez questão de prestigiar a sessão ordinária, e explicou a importância do PCCR para a valorização dos profissionais da educação.

"Esse é um momento histórico para a educação de Porto Acre", disse. "Com a aprovação do PCCR, estamos dando um passo importante para garantir uma educação de qualidade para todos os nossos alunos".

O prefeito parabenizou o presidente da Câmara Municipal, vereador José Leal, e todos os vereadores, pela celeridade na aprovação do projeto, destacando que fará a sanção, tão logo o projeto chegue na Prefeitura de Porto Acre. Bené também parabenizou e elogiou o trabalho da equipe da educação municipal, na pessoa da Secretária Municipal de Educação, professora Maria Elinaide, do Assessor da SEMEC, Sérgio Baquer. Reconheceu a importância do diálogo com os Sindicatos "Sinteac, e Sinspmpac" e com os docentes, e frisou, que trabalhará para continuar valorizando os trabalhadores do município.

Ao lado da secretária de educação, profª. Maria Elinaide Pinheiro, o prof. Sérgio Baquer, parabenizou a Câmara Municipal de Vereadores, pela aprovação do PCCR da educação, defendeu a categoria de servidores e frisou que a educação municipal tem avançado bastante, e continuará assim nos próximos anos, inovando cada vez mais e melhorando e o processo do ensino-aprendizagem para os estudantes portoacrenses. “O novo PCCR é resultado de anos de dedicação e trabalho incansável para melhorar a qualidade da educação em Porto Acre, um dia de vitória", finalizou Baquer.

A secretária de educação, senhora Elinaide Pinheiro, expressou seu privilégio em contar com o apoio do professor Sérgio e da equipe da Secretaria de Educação (SEMEC), ressaltando a importância de buscar melhorias constantes na educação municipal, com ênfase na qualidade das escolas e na capacitação dos profissionais de ensino. “a jornada até esse ponto contou com a colaboração de diversas pessoas, incluindo professores, membros dos sindicatos, equipe técnica, gestores escolares e membros do governo municipal, viva a educação”, disse.

Na tribuna

O vereador Luan Luz iniciou sua fala destacando a importância dos projetos em votação na sessão, como o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) para a educação e a complementação salarial para os profissionais de enfermagem. O vereador ressaltou o esforço e a colaboração dos sindicatos, gestão municipal e comissões, para que esses projetos chegassem à votação na Câmara.

Luan enfatizou a importância do diálogo entre o poder executivo e legislativo para o progresso do município. “Meu papel como vereador é contribuir para o bem da comunidade, e não prejudicar ninguém”. O vereador destacou a paciência e a disposição dos profissionais de educação que aguardaram ajustes no projeto para garantir que os efeitos financeiros da lei sejam retroativos ao mês de setembro. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação da seletiva, destacando a necessidade de uma solução ágil. Esse poder legislativo deu ideia pra que a gestão faça a prorrogação dos contratos da seletiva, o que vai nos dar mais tempo para planejar a lei que atenda às necessidades dos celetistas. Luan Luz parabenizou a equipe da Escola Jader Saraiva Machado pelo bicampeonato no handebol e por representar o município nos jogos escolares na fase nacional que acontecerá em Brasília. Ele também parabenizou os alunos de Porto Acre do taekwondo por conquistarem 9 da 10 vagas disponíveis para a fase nacional. Por fim, o vereador expressou sua satisfação com a assinatura da ordem de serviço para o campo de futebol da Colonacre na Vila do Incra, um projeto que surgiu através do nosso pedido via emenda parlamentar ainda na época deputado federal Alan Rick hoje senador.

O vereador Leandro Bezerra apresentou indicações de sua autoria que tratam respectivamente da reforma na Escola Santa Isabel e Escola São Vicente, ambas localizadas no PA Tocantins. As indicações foram feitas a pedido dos pais e alunos das escolas. Em sua fala na tribuna, o vereador mostrou fotos que evidenciam a necessidade de intervenção nas escolas, reforçando a importância de incluí-las nas reformas que beneficiam o ensino no município. "As escolas Santa Isabel e São Vicente são de grande importância para as comunidades onde estão localizadas. No entanto, elas apresentam problemas estruturais que precisam ser resolvidos", disse Bezerra. O parlamentar destacou que as escolas precisam de reformas urgentes, como pintura, reparos na estrutura e na rede elétrica, e aquisição de novos equipamentos. "É importante que a prefeitura atenda a essa demanda, garantindo um ambiente educacional mais digno para todos os alunos", disse Bezerra. Além das indicações, o parlamentar frisou a importância da aprovação do PCCR da educação, e o PL que regulariza o piso Salarial aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras). "Hoje, estamos vivendo um dia histórico em nosso município, os profissionais da Educação, almejam este dia a mais de 12 anos, parabéns a toda categoria em nome do Sinspmpac e sinteac, que lutaram arduamente almejando essa conquista", disse o vereador emocionado "peço que todos se põe de pé para uma salva de palmas por essa grande conquista das categorias" Finalizou o parlamentar.

O vereador Lenilson Baquer fez uma fala emocionada na Câmara Municipal de Porto Acre, destacando a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os servidores da educação do município. Além disso, o parlamentar também pediu união de esforços para evitar mais tragédias na Cachoeira do Abraão. Baquer expressou sua alegria pela aprovação do PCCR, "Esse é um momento histórico para a educação de Porto Acre", disse. "Com a aprovação do PCCR, estamos dando um passo importante para garantir uma educação de qualidade para todos os nossos alunos", frisa o parlamentar destacando a importância do plano para os servidores da educação. "Esse plano é um reconhecimento do trabalho árduo e dedicação desses profissionais".

Além disso, Baquer também pediu união de esforços para evitar mais tragédias na Cachoeira do Abraão. O parlamentar expressou sua preocupação com as tragédias envolvendo recentes afogamentos de jovens na área. "É preciso agir rapidamente para evitar futuras perdas de vidas na Cachoeira do Abraão", disse Baquer. "Precisamos encontrar uma solução, seja através de intervenção, diálogo com moradores ou contato com órgãos de segurança". finalizou o parlamentar, "Precisamos trabalhar juntos, reivindicar juntos, somos 9 vereadores, juntos em prol para evitar mais tragédias neste ambiente de laser", disse.

Em seu momento na tribuna, o vereador Elizeu, destacou os avanços na educação do município e agradeceu a equipe da saúde em nome da Vice Prefeita e Secretária de Saúde, Edna Cuiabano. O parlamentar começou destacando a importância da educação. "A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade, é por isso que é importante investir em uma educação de qualidade". Elizeu também elogiou a equipe da educação municipal. "A equipe da educação de Porto Acre está trabalhando com seriedade e respeito", disse. "Esses profissionais estão se dedicando para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos". O vereador também agradeceu a equipe de saúde, especialmente aos técnicos de enfermagem e enfermeiros, bem como aos parceiros auxiliares. "A equipe de saúde está fazendo um trabalho essencial para a nossa cidade", disse. "Essas pessoas estão se dedicando para cuidar da nossa saúde". O professor Elizeu também informou que o PL para o piso salarial dos profissionais de saúde, tem retroativos a partir de maio de 2023, "Essa é uma forma de valorizar o trabalho desses profissionais", finalizou o parlamentar.

A vereadora Eliene Almeida iniciou sua fala destacando a importância da prevenção do câncer de mama, os avanços na educação municipal e melhorias na segurança. "O câncer de mama é o tipo de câncer mais comum entre as mulheres", disse. "É por isso que é importante que todas as mulheres se conscientizem da importância da prevenção". Eliene também pediu aos vereadores que apoiem a campanha de conscientização do câncer de mama. "Precisamos trabalhar juntos para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção", disse. A vereadora também se concentrou nos avanços na educação municipal. "A educação é a base do desenvolvimento de qualquer sociedade", disse. "É por isso que é importante investir na educação de qualidade". A parlamentar elogiou o trabalho do sindicato dos professores e da equipe da educação municipal. "Esses profissionais estão trabalhando com dedicação para garantir uma educação de qualidade para todos os alunos", disse.

A vereadora também informou que a aprovação do projeto de lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para a educação é uma grande conquista para todos. "Esse é um importante passo para valorizar os profissionais da educação", disse. Além disso, Almeida pediu providências junto ao prefeito e ao governador para garantir a segurança dos frequentadores da Praia do Abraão, após dois incidentes recente no local. "Estamos preocupados com adolescentes que gostam de mergulhar na área", disse.

Almeida defendeu a presença de uma equipe de bombeiros com equipamentos adequados no local. "É importante garantir a segurança dos frequentadores da Praia do Abraão", finalizou.

O vereador Francisco Lindoval, conhecido como Gola, reiterou seu compromisso com o povo, enfatizando que sempre estará ao lado da categoria da educação, da saúde e de todos os outros que buscam alcançar seus objetivos. Gola começou sua fala destacando seu compromisso com o povo. "Estou aqui para trabalhar pelo povo de Porto Acre", disse. "Sempre estarei ao lado dos que buscam alcançar seus objetivos em prol da comunidade". O vereador também enfatizou seu apoio à categoria da educação e da saúde. "A educação e a saúde são essenciais para o desenvolvimento de qualquer município", disse. "Sempre estarei ao lado desses profissionais". Gola também falou sobre o apoio ao PL que regulariza o piso salarial para enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares e parteiras. "Esse é um importante passo para valorizar esses profissionais". Gola também expressou apoio ao vereador Lenilson Baquer, que perdeu familiares em um acidente recente. "Meus sentimentos às famílias que perderam seus entes queridos", finalizou.

Os requerimentos nº 008/2023 e nº 009/2023 foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes. O requerimento de n° 008 de autoria do vereador Leandro Bezerra e vereadora Eliene Amorim,o trata da organização de uma sessão solene para a apresentação dos novos conselheiros tutelares e seus suplentes, como forma de valorizar a todos que se dedicaram e alcançaram seus objetivos. O requerimento nº 009 solicita o envio de uma equipe de bombeiros para a cachoeira do Abraão, buscando garantir a segurança dos visitantes e prevenir incidentes em área natural tão apreciada pelos moradores e turistas. O mesmo foi proposto pela vereadora Eliene Amorim.

O presidente da Câmara, José Leal, enfatizou a importância da legislatura para os resultados de hoje. “É motivo de muita alegria estar lendo o projeto do PCCR, que é muito esperado por todos os profissionais de educação, assim como os de enfermagem. Vocês podem ter certeza que têm 100% do meu apoio. Hoje, 11 de outubro, será lembrado, por estarmos valorizando os servidores dessas categoria".

É um momento importante e feliz para todos. Temos que parabenizar esta Casa, o Poder Executivo que participaram da elaboração, os Sindicatos e Comissões, sei que não foi um projeto fácil, mais o grande dia chegou”, assegurou o Presidente José Leal.

A sessão foi marcada para um clima de harmonia e cooperação entre os vereadores, que consideraram a importância dos temas em pauta e a necessidade de promover melhorias para a comunidade de Porto Acre, apresentando uma direção firme para o desenvolvimento e à valorização dos servidores e a segurança com a vida dos munícipes e turistas.

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