32.° sessão ordinária: Câmara Municipal de Porto Acre aprova 4 PLs para o bem-estar dos munícipes

Nesta quarta-feira, 25 de outubro de 2023, a Câmara Municipal de Porto Acre realizou sua 32ª sessão ordinária. Os trabalhos foram marcados pela aprovação de quatro projetos de lei importantes para o município, além da apresentação de uma indicação. A sessão foi liderada pelo presidente, José Leal, com apoio dos demais membros da mesa diretora, Arle (vice-presidente) e do professor Luan Luz (1° secretário).

Os projetos aprovados foram o PL 019/2023, que autoriza a alteração do Plano Plurianual de 2020 a 2025, da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 e da Lei Orçamentária Anual 2023 para fins específicos; o PL 020/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para fins específicos; e o PL 021/2023, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade dos processos seletivos regidos pelos editais das Secretarias Municipais e trata de outras exceções, ambos de autoria do poder executivo, e o projeto 022/2023 que dispõe sobre a distribuição de camisas de proteção solar e de produtos cosméticos contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre, de autoria do vereador Leandro Bezerra. Também foi apreciado pelos vereadores, a indicação n.º 088/2023 da vereadora Maria Valdeilde (Ida do Caquetá).

Na tribuna: discursos dos vereadores

Os vereadores também aproveitaram a sessão para fazer discursos sobre diversos temas, como a necessidade de melhorias na infraestrutura do município, a importância da cultura e a defesa dos direitos dos servidores públicos.

Na 32º Sessão Ordinária, a vereadora Ida do Caquetá, apresentou a Indicação nº 088/2023. A proposição propõe a construção de uma Quadra de grama sintética na Vila Nova, localizado na Vila Caquetá. A vereadora submeteu a indicação ao plenário, onde obteve a apreciação dos vereadores presentes. Em sua justificativa, a vereadora enfatizou a importância de buscar melhorias nas condições de vida da população e destacou que já existe um terreno para a construção do bem, além de uma emenda parlamentar disponível da ex-deputada federal dra. Vanda Milani.

O vereador Luan Luz, destacou a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento do município, mencionando a importância do diálogo entre legislativo e executivo, que culminou na aprovação dos ajustes no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e na abertura de crédito especial, "meu posicionamento é favorável aos Projetos de Lei que foram aprovados. Isso se baseia nas discussões que foram feitas na última terça feira em reunião com a gestão municipal, na qual debatemos os projetos que estavam em tramitação nesta Casa". O parlamentar manifesta grande satisfação com a Lei Paulo Gustavo, que se refere a recursos provenientes para a cultura, "sou favorável, pois o município precisa utilizar esse montante de R$ 175.000". Além disso, Luan se pronuncia favorável ao projeto de lei do vereador Leandro Bezerra, "tudo que é bom para o nosso povo, para os nossos servidores, seja público ou temporário, podem contar comigo. Este PL prevê a possibilidade de regulamentação pelo Poder Executivo, permitindo configurações conforme as necessidades do município".

O parlamentar também reivindica soluções junto ao executivo acerca de reclamações que vem recebendo de moradores da Vila do "V", com a falta de implementação de Quebra-molas em frente escola estadual Jader Saraiva e na Creche Pequeno Príncipe. "Na última terça feira, ocorreu um acidente envolvendo uma criança que foi atropelada por uma moto. Solicito à nossa secretária geral da câmara que agende novamente uma reunião junto ao DERACRE, uma vez que nossas reclamações anteriores não foram atendidas. É uma questão de segurança que requer atenção imediata, pois não devemos esperar algo pior acontecer para tomar as providências".

Por fim, Luz cobrou soluções para os problemas de infraestrutura, como a boca de lobo na Rua 13 de Maio - Vila do Incra. Manifestou preocupações com a falta de politicas publicas voltadas para os jovens de Porto Acre. Comemorou a liberação de recursos por parte do governo do Estado do Acre para os clubes de futebol do estado e a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo ocorrido em 2021, frisando sua felicidade em saber que no máximo, em 180 dias, o município realizará concurso público.

O vereador Leandro Bezerra parabenizou a vereadora Eliene por seu aniversário, desejando-a muitos anos de vida, saúde e sucesso.

Passando às ações e preocupações da semana, o parlamentar destacou:

• Rua Maria Braz: "Indiquei ao Executivo, possibilidades de realizar melhorias na Rua Maria Braz. A via está em estado precário, causando acidentes no período noturno, que além da presença de muitos buracos, a rua se encontra uma verdadeira escuridão. Os moradores têm feito pedidos constamente a respeito dessa situação, alegando se sentirem verdadeiramente abandonados por parte da gestão".

• Escadaria do Porto da Catraia: "A situação da escadaria do Porto da Catraia é preocupante. Conversei com o secretário Johnny sobre a necessidade de providenciar iluminação com urgência, ao mesmo tempo, quero parabeniza-lo pela limpeza e roçagem realizada recentemente, assim como a manutenção na iluminação em algumas ruas da Sede".

• Limpeza no cemitério: "Os trabalhadores da limpeza solicitaram nossa ajuda para concentrar esforços na retirada de entulhos dentro do cemitério. A presença de concreto e tijolos torna a tarefa de roçagem arriscada, colocando em perigo a integridade dos trabalhadores".

O parlamentar expressou sua alegria com a aprovação do PL que regulamenta os recursos da Lei Paulo Gustavo no município de Porto Acre. A lei tem por objetivo, fomentar/incentivar os fazedores de Cultura locais. "Em nome de todos os fazedores de cultura de Porto Acre, expresso minha gratidão a Diretora de Cultura, Sra Lérida, pelo trabalho árduo que vem realizando junto a cultura portoacrense". O vereador também comemor, a prorrogação do prazo de validade do processo seletivo de 2021 , expressando sua satisfação em saber que em 180 dias, o município terá o tão sonhado concurso público, enfatizando sua gratidão aos trabalhos do Executivo e Legislativo Municipal.

O vereador agradeceu a todos os parlamentares pela aprovação do projeto de lei 01/2023, que Dispõe sobre a Distribuição de camisas térmica de proteção solar e produtos cosméticos contra radiação aos servidores municipais que executam seus trabalhos ao ar livre. Parabenizou o amigo Luan Luz por seu trabalho representando os clubes de futebol do estado do Acre. "Seu empenho tem sido fundamental para o desenvolvimento do esporte em nossa cidade, e nosso estado, expresso também, minha gratidão aos deputados estadual, Tanísio Sá e Eduardo Ribeiro, assim como, o presidente da federação Toniquinho".

O parlamentar encerrou sua fala, frisando a importância do diálogo entre o executivo e o legislativo para o progresso do município, explicando que a união faz a força e constrói uma cidade melhor para todos.

O vereador Francisco Lindoval expressou suas opiniões sobre diversas questões que afetam o município, destacando a importância da prorrogação do processo seletivo por 180 dias, o que considera uma excelente notícia para a cidade. O vereador também criticou a falta de medicamentos controlados nos postos de saúde do município. Ele pediu o apoio dos colegas vereadores para intervir nessa situação, enfatizando que o município recebe verbas destinadas à farmácia básica de saúde e que é fundamental garantir o acesso dos cidadãos a esses medicamentos. Além disso, sugeriu que a secretária de saúde fosse convidada para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O vereador também aproveitou a oportunidade para agradecer ao secretário de obras, Jhony, por atender ao seu pedido de abertura de ramais no Km 8, no Ramal do Flaviano, uma ação positiva para a comunidade. O parlamentar enfatizou que a Câmara é um espaço de representação da comunidade e que todos os vereadores estão lá para defender os direitos dos cidadãos.

O vereador Lenilson Baquer abordou a preocupação com a juventude no município, mencionando casos de suicídio e questionando se a falta de políticas públicas externas para a juventude seria um dos fatores contribuintes. Ele enfatizou a necessidade de criar oportunidades para os jovens, como Grêmios Estudantis, clubes de futebol, atividades culturais e esportivas, e a importância de envolvê-los em projetos construtivos. O vereador propôs que os vereadores se unissem para destinar recursos para apoiar a juventude e suas atividades. Ele também sugeriu que a Câmara promovesse mais encontros e discussões sobre o tema, envolvendo a juventude, a sociedade e os órgãos públicos, a fim de encontrar soluções para esse desafio. O vereador concluiu seu discurso destacando a importância do diálogo e a disposição em colaborar com iniciativas que visem ao bem-estar da juventude e da comunidade.

A vereadora Eliene Amorim, parabenizou os vereadores pelo trabalho e dedicação, e pediu uma homenagem aos alunos da rede estadual que viajaram para representar a cidade em uma competição de Taekwondo em Brasília. "Parabéns aos vereadores que não medem esforços para estar aqui, trabalhando em prol do nosso município e de nossas famílias. Sobre os jovens que viajaram, peço que ao retornarem ao município, possamos homenageá-los em reconhecimento ao esforço e dedicação de cada um, e para reconhecer também a confiança dos pais em seus filhos".

Para finalizar, a parlamentar parabenizou o Prefeito por fornecer uniformes para as meninas do handebol, que conquistaram uma vaga na fase nacional. "Agora, são 31 meninas do handebol que provavelmente viajarão em breve. Vamos aproveitar esse momento para expressar nossa gratidão e agradecimento a Deus por tudo o que estamos vivendo", finalizou a parlamentar.

O vereador Arle Rodrigues defendeu a importância da realização de concursos públicos, enfatisando que a muito tempo os munícipes portoacrense aguardam por esse momento.

O presidente José Leal, encerrou a sessão frisando o compromisso de transparência do parlamento e do foco no bem-estar da comunidade portoacrense, e comemorou a importância do diálogo e da ação responsável na busca por soluções para os desafios que Porto Acre enfrenta.

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