Convocação para 7.ª Sessão Extraordinária, 27 setembro de 2023 às 21h na Câmara Municipal
- Ascom
- 27 de set. de 2023
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Atualizado: 7 de out. de 2023
Convocação: 7ª Sessão Extraordinária

O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas no que dispõe a alínea “d” do Art. 33, c/c os 157, § 1º e 2° e Art.161 do Regimento Interno, e em atendimento ao OF/G.P.C.S./N°745/2023 do Poder Executivo, recebido em 05 de setembro de 2023; RESOLVE:
Art. 1º - CONVOCAR os Senhores Vereadores representantes da Câmara Municipal de Porto Acre, com assento nesta Casa de Leis, para deliberarem em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2023, às 21:00 horas, na sede do legislativo com a seguinte pauta:
APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORÇAMENTÁRIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 669 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Registre-se; publique-se; cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, 27 de setembro de 2023.
Vereador José Leal Souza da Cruz
Presidente