Câmara de Porto Acre cobra reajuste salarial de 14,95% para professores da rede municipal.

A 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Acre, realizada na última quinta-feira, 04 de maio de 2023, às 15 horas, discutiu a apresentação de um projeto de lei que concede reajuste salarial aos profissionais do magistério público municipal. Os vereadores destacaram a importância de cumprir a legislação federal que regulamenta a matéria e garantir remuneração condizente com a valorização profissional dos professores.

A sessão ordinária foi aberta pelo presidente da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), José Leal, assessorado pelo vice-presidente, Arle Rodrigues, e o vereador, Leandro Bezerra. Os trabalhos foram abertos, sob a benção de Deus, conforme declarado pelo vereador José Leal.

Durante seu discurso, o parlamentar Leandro Bezerra Feitosa (PSD) cumprimentou cordialmente todos os presentes na sessão e agradeceu a presença dos profissionais da educação que se encontravam presentes no salão do povo. Os professores vieram até a Casa do Legislativo para apreciar a exposição da indicação N° 014/ 2023, de autoria do vereador, que solicita a APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL n.º 11.738/2008.

O vereador salientou a importância de destacar que a referida lei estabelece em seu artigo 5º que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, com base no percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental, definidos nacionalmente.

O vereador ressalva que, em 2023, com base no Parecer n.º 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB, da Secretaria de Educação Básica – SEB, Homologado pela Portaria MEC n.º 17, de 16 de janeiro de 2023, considerando o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno (VAAF-MIN) do FUNDEB de 2022, o novo valor do Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública teve um reajuste de 14,95%, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55, em vigor a partir de janeiro de 2023.

É importante destacar que, mesmo diante de um arcabouço de Leis o município de Porto Acre não vem implementando ações que visem à valorização profissional aos professores da educação municipal. Observa-se ainda que houve um aumento significativo dos recursos do FUNDEB para este município, saindo da média anual de R$ 7.000.000,00 em 2016 para mais de 22.000.000,00 em 2022, o que demonstra um crescimento de mais de 200%. Parte desses recursos (70%) devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação, entretanto, diante da defasagem dos salários desses profissionais, tem havido “sobras” de recursos ao final do exercício o que tem levado o município à concessão excepcional de abono a esses profissionais visando atender apenas ao cumprimento dos percentuais legais.

"Que esse projeto de lei entre o mais breve nesta casa, pois faz alguns anos que os nossos profissionais da educação não recebem um reajuste salarial. Os professores estão sendo 'penalizados', pois já estamos no 5° mês do ano vigente e essa lei ainda não chegou nesta casa. Estou enviando esta indicação ao prefeito para que ele, juntamente com o setor competente, tome as decisões e providências o mais breve possível para dar mais valor a esta categoria que tanto luta pela educação neste município", pontuou o vereador Leandro Bezerra.

Isso posto, resta evidente a necessidade de atualização do piso salarial nacional aos professores da educação básica municipal, requerendo desta Ilustre Casa Legislativa o processamento e acolhimento da presente indicação para ser encaminhado, pelo poder executivo, projeto de lei contendo adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação contemplando os reajustes para o piso dos professores da rede municipal, atendendo ao que dispõe a legislação federal que regulamenta a matéria. “Em suma, é fundamental que a administração municipal assegure o cumprimento da legislação que estabelece o piso salarial dos professores da educação básica, garantindo-lhes uma remuneração condizente com sua relevante função social no processo educacional” finaliza o vereador aproveitando a oportunidade para agradecer pela presença dos profissionais da educação presente no salão do povo, em nome das professoras Léia e Eronice, seu amigo Jairo e o servidor Jucemir.

A vereadora Maria Valdeilde (Ida do Caquetá) usou a tribuna para apresentar a indicação N° 015/2023 de sua autoria que dispõe sobre REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES DA VILA CAQUETÁ, QUE SOLICITAM LIMPEZA, COLETA DE LIXO E ROÇAGEM.

A falta de limpeza adequada, a ausência de coleta de lixo regular e a falta de roçagem podem resultar em diversos problemas, tais como acumulação de resíduos sólidos, proliferação de vetores de doenças, obstrução de vias públicas, riscos à saúde da população e impactos negativos ao meio ambiente. Além disso, a Vila Caquetá é uma parte integrante do município de Porto Acre, e sua manutenção adequada é essencial para a imagem e reputação do município na totalidade. É fundamental garantir um ambiente limpo, saudável e bem cuidado para os moradores, contribuindo para a qualidade de vida e bem-estar da comunidade local.

“A população reclama, é muito lixo que as caixas nem cabem mais, os cachorros acabam puxando o lixo e fazendo uma sujeira enorme, já faz mais de dois meses que nós não sabemos o que é uma caçamba de lixo e nem roçador na Vila Caquetá” ressaltou Ida do Caquetá.

A parlamentar Eliene Almeida (PP) utilizou a tribuna para agradecer a presença dos professores e destacou que os mesmos são guerreiros, pois uma boa educação parte deles. A parlamentar felicitou o poder executivo pela recente ação de reinauguração da Unidade Básica de Saúde Álvaro Araújo Nobre, no projeto Tocantins, e destacou que essa iniciativa é um exemplo do trabalho excepcional que a gestão atual vem desempenhando.

Aproveitando sua oportunidade, a vereadora apresentou verbalmente a súmula de sua indicação e informou que estará encaminhando um ofício referente à mesma. "Recentemente, estive visitando o Ramal dos Paulistas e a comunidade pediu mais visibilidade, limpeza das ruas e retirada de entulhos. Também estive no Loteamento Jardim e Estrela D'Alva, e a comunidade também reivindica ação do poder executivo para limpeza das ruas. Sei que outras localidades também pedem providências pelos mesmos problemas”, pontua.

Encerrando seu momento de fala, a vereadora afirma que as dificuldades são comuns em várias localidades, mas percebe que os trabalhos estão sendo realizados.

Ao fim da sessão, o presidente do legislativo, José Leal, parabenizou aos nobres vereadores pelos trabalhos realizados em prol da comunidade de Porto Acre.

“Agradeço à Secretaria de Obras e Infraestrutura, na pessoa do Johny, que atendeu um dos nossos pedidos. Acompanhei o trabalho de raspagem e retirada de lama no porto do Ramal Flaviano Melo, na comunidade Preferência. Essa é uma medida salutar que visa melhorar a qualidade do tráfego e acesso das pessoas. Agradeço a gestão, mais uma vez, na pessoa do Johny, que prontamente atendeu à minha solicitação”, finalizou o presidente.