Câmara realiza 4ª e 5ª sessão extraordinária para votar projetos que beneficiam os portoacrenses

Vereadores realizam 4ª e 5ª sessão extraordinária, para votar projetos importantes que beneficiam diretamente os portoacrenses, atingidos pela enchente

O presidente da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), José Leal, assessorado pelo vice-presidente, Arle Rodrigues, e o primeiro-secretário, Luan Luz, realizaram a 4ª e 5ª sessões extraordinárias da Casa Legislativa. As sessões ocorreram na última segunda-feira, 17 de abril de 2023, sendo a 4ª realizada às 9h e a 5ª às 10h. Os trabalhos foram abertos, sob a benção de Deus, conforme declarado pelo vereador José Leal.

Durante a 4ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de Porto Acre, o Projeto de Lei n° 002 de 13 de abril de 2023 foi apreciado. Esse projeto autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar à Lei Orçamentária Anual, no valor de 1.912.861,50 (hum milhão novecentos e doze mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos), para inclusão na lei municipal n.º 669, de 31 de janeiro de 2023 (LOA), que estima as despesas financeiras do município para o ano de 2023. O recurso de pouco mais de 1,9 milhões será destinado para compras de cestas básicas, kit dormitório, colchões, redes, kit de limpeza e higiene pessoal para todas as famílias que sofreram com a cheia do Rio Acre e Riozinho do Andirá.

O Projeto de Lei n° 002 de 13 de abril de 2023 foi discutido pelos parlamentares Máximo Antônio de Souza Costa (PP), Leandro Bezerra Feitosa (PSD), Luan Luz do Nascimento (MDB) e Eliene Almeida de Amorim (PP). O vereador Luan Luz usou seu tempo na tribuna para explicar seu posicionamento em relação ao projeto de lei, justificando seu voto a favor.

Durante sua fala, Luan Luz mencionou que na quinta-feira, dia 13 de abril, presenciou a reunião com os representantes do Comdec, Secretário de Obras, Jony Idagua, e a Secretária de Planejamento, Vânia Cláudia, após eles protocolarem o projeto no legislativo, ao lado dos vereadores Leandro Bezerra e Arle de Souza Rodrigues (vice-presidente) e destacou "Queremos participar não só da aprovação, mas também de todo processo de entrega, inclusive, o Secretário Jony já convidou todos os vereadores desta Casa de Leis para este ato tão importante. Com este convite, eu acompanharei esse processo, pois tenho convicção do quanto todos esses kits irão aliviar a dor das famílias que perderam tudo por conta das enchentes. Muitos perderam aquilo que lutaram para conseguir construir, essas famílias precisam de recursos para recomeçar, alguns estão desabrigados, um acompanhamento é crucial nesse momento, isso demonstra compaixão”.

O vereador parabenizou a gestão e lamentou não terem uma participação mais ativa no projeto, pois muitas vezes são informados apenas quando algum secretário comparece à casa legislativa com o projeto pronto. Ele ressaltou que a participação dos parlamentares na elaboração desses projetos é importante, uma vez que eles serão responsáveis por aprová-los. O mesmo destacou que estão dispostos a contribuir e agregar valor aos projetos, e é essencial ter uma noção clara do que está sendo proposto. “Creio que somos solícitos, principalmente quando se trata dos nossos munícipes, nós queremos agregar e receber orientações”, pontuou finalizando sua justificativa.

Durante a sessão, o vereador Máximo Antônio de Souza Costa (PP) expressou sua insatisfação em relação à forma como o projeto foi apresentado à Câmara, ressaltando que a Casa deveria ter sido informada com antecedência sobre o orçamento para que pudesse agir de forma mais proativa. Além disso, ele também manifestou sua preocupação com a divulgação de imagens que expõem a vulnerabilidade das famílias atingidas pelas enchentes, considerando isso uma tentativa de autopromoção política. “Posso até ir lá ver a qualidade dos produtos comprados, ver como funcionou o cadastramento das famílias que irão receber esses itens. Agora, tirar foto com quem perdeu tudo o que tinha, eu particularmente não faço isso e nem gosto” O vereador afirmou que sua função é fiscalizar e que, como tal, planeja visitar as áreas afetadas para avaliar a qualidade dos produtos adquiridos e o processo de cadastramento das famílias beneficiadas. No entanto, ele enfatizou que não pretende se aproveitar desse momento de dor para fins políticos pessoais.

O vereador defendeu a Câmara Municipal diante de comentários prejudiciais que surgiram, enfatizando que os vereadores trabalham em prol do bem do município. Ele considerou injusto que amigos e eleitores passem pelo constrangimento de serem atendidos inadequadamente, e ressaltou que a Câmara cumpre seu papel com responsabilidade e seriedade.

O vereador Leandro complementou a fala de seu colega, justificando seu voto a favor do projeto de lei. Expressou sua solidariedade a todas as famílias afetadas e lamentou os comentários infundados que surgiram, considerando-os como meras tentativas de “politicagem barata”.

Durante a sessão, a vereadora Eliene Amorim lamentou o fato de terem sido informados tardiamente sobre o planejamento do projeto de Lei. Observou que a população consegue identificar aqueles que utilizam sua própria imagem para obter benefícios políticos. Eliene parabenizou a prefeitura pelo levantamento de dados e cadastramento das famílias. “o projeto está muito bem detalhado, mas lamento que tenhamos sido esquecidos em um projeto de tal magnitude”. Para Eliene, é hora de unir forças e enxergar as necessidades da população dos loteamentos Estrela d'Alva, Jardim e dos ramais. Como defensores da população, devem unir-se para garantir uma vida digna e saudável aos munícipes.

O projeto de Lei municipal n°002, de 13 de abril de 2023, foi aprovado por unanimidade. O presidente do legislativo, José Leal, encerrou a 4° sessão extraordinária e, juntamente com os vereadores, convidou o professor Sérgio Baquer para esclarecer dúvidas sobre o projeto de lei n° 003, de 13 de abril de 2023.

Antes do início da 5.ª sessão Extraordinária, ocorreu uma breve reunião na qual o Professor Sérgio Baquer proferiu uma explanação minuciosa acerca do projeto de Lei municipal que seria apreciado na referida sessão. Durante sua apresentação, o Professor Baquer elucidou as dúvidas dos vereadores e aproveitou a ocasião para compartilhar informações relevantes acerca das mudanças na área da educação, ademais, convidou os vereadores a visitarem as escolas locais e a presenciarem de perto os equipamentos e recursos adquiridos por meio do FUNDEB, que permitiram a oferta de um ensino de qualidade à população.

O projeto em votação trata da sobra de recursos do ano anterior, que não puderam ser utilizados devido à falta de tempo, e pretende a compra de materiais para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA), a construção de creches e aquisição de materiais para o ensino fundamental I. O professor também mencionou que as escolas que passaram por reformas elétricas ou construções estão em situação de urgência, visando garantir uma educação de qualidade, o que ainda não permitiu o retorno das aulas.

Ao final de sua fala, o professor agradeceu a oportunidade de se pronunciar e parabenizou a ação dos parlamentares nessa gestão.

Ao dar início à 5.ª sessão extraordinária, o presidente da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA), José Leal, acompanhado pelo vice-presidente, Arle Rodrigues, e pelo primeiro-secretário, Luan Luz, realizou uma exposição acerca do projeto de Lei n°003, datado de 13 de abril de 2023, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para os fins que especifica e estabelece outras providências. O valor em questão é de 3.071.889,73 e o projeto foi submetido à votação dos parlamentares da casa.

O vereador Máximo Antônio, aproveitou o seu momento de fala para agradecer pela presença do professor Sérgio Baquer e disse “Logo quando conferi o projeto, percebi a mudança que ocorreu quando se trata da educação, por ser um projeto muito bem detalhado. Estar hoje aprovando um superavit de arrecadação é muito importante, o recurso planejado para o ano passado foi excelente, sabemos que a educação é a mola mestra desse mundo e que sem ela, as coisas não andam para frente.” disse o vereador.

O vereador Luan aproveitou seu momento para agradecer pelos esclarecimentos feitos pelo professor Sérgio Baquer. Ele destacou a iniciativa da SEMEC em matricular alunos durante a pandemia, considerando-a muito proveitosa “ interessantíssimo o andamento que a SEMEC fez com a “sacada” de matricular alunos em meio a uma pandemia, esclarecer isso é interessante, foi muito inteligente” disse o parlamentar.

“Estamos aqui para buscar soluções, e compreender cada detalhe deste projeto de lei que é crucial para sanar quaisquer dúvidas que a população possa ter. É importante destacar que esses recursos estão sendo destinados à manutenção das escolas. Portanto, a presença do Secretário é fundamental, assim como a presença de um professor, como foi o caso do Professor Sérgio Baquer, que compareceu.”

Durante sua intervenção, a vereadora Eliene Amorim (PP) abordou um tema de relevância na área da educação, manifestando sua preocupação acerca das ameaças e atentados que têm ocorrido nas escolas. A parlamentar informou que irá apresentar indicação sobre o assunto e ressaltou a importância de que seja solucionado com celeridade. Ela afirmou “tenho recebido ligações de professores preocupados com a situação e é fundamental que o problema seja resolvido quanto antes”, tendo em vista a apreensão demonstrada por vários profissionais que têm procurado seu gabinete.

Durante seu discurso, o vice-presidente Arle de Souza Rodrigues (Republicanos) ressaltou que sua intenção ao se manifestar foi, de fato, esclarecer todas as suas dúvidas. Ele complementou dizendo: “Eu sou assim, vocês me conhecem há tempos e temos uma amizade bastante sólida”, enfatizando a proximidade que tem com os demais membros da casa legislativa.

Ao término da sessão, o presidente do legislativo, José Leal, expressou sua gratidão pela presença do Professor Sérgio Baquer e pelo esclarecimento das dúvidas, enfatizando que os parlamentares têm a intenção de realizar visitas em conjunto com a Secretaria, a fim de acompanhar de perto a aplicação dos recursos que foram objeto de votação nesta casa legislativa. O presidente salientou “A casa legislativa tem como prioridade tudo o que beneficia o município de Porto Acre. Nós, vereadores, visamos ser mais participativos e agregar ainda mais à cidade”. O presidente agradeceu novamente o Professor pelos esclarecimentos prestados e reiterou a presença da casa legislativa nessas visitas.

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