Edital de Convocação n.º 004/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.° 004/2023

O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas no que dispõe a alínea “d” do Art. 33, c/c os 157, § 1º e 2° e Art.161 do Regimento Interno, e em atendimento ao OF/G.P.C.S./N°321/2023 do Poder Executivo, recebido em 13 de abril de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR os Senhores Vereadores representantes da Câmara Municipal de Porto Acre, com assento nesta Casa de Leis, para deliberarem em Sessão Extraordinária a ser realizada no dia 17 de abril de 2023 as 09:00 horas, na sede do Poder Legislativo, com a seguinte pauta:

APRECIAÇÃO DO DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL N.° 002, DE 13 DE ABRIL DE 2023, que "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar à Lei Orçamentaria Anual de 2023, para os fins que Específica e da outras Providências".

Registre-se; publique-se; cumpra-se;

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, 15 de abril de 2023.

José Leal Souza da Cruz

Presidente