EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 019/2023

O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, Estado do Acre, no

uso de suas atribuições legais previstas no que dispõe a alínea “d” do Art. 33, c/c os

157, § 1o e 2° e Art.161 do Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1o - CONVOCAR os Senhores Vereadores representantes da Câmara Municipal

de Porto Acre, com assento nesta Casa de Leis, para deliberarem em Sessão

Extraordinária a ser realizada no dia 29 de dezembro de 2023 às 09:00 horas, na sede

do Poder Legislativo, com a seguinte pauta:

 APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI No 031 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023,

QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PORTO.

“ACRE, O DIA DE SÃO LOURENÇO.”.

Registre-se; publique-se; cumpra-se;

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, 28 de dezembro de 2023.

Vereador José Leal Souza da Cruz

Presidente