Vereadores comemoram redução da base de cálculo do bezerro no Acre e debatem recuperação de ramais

Nesta segunda-feira, 11, os vereadores Máximo Costa (Presidente da Câmara) acompanhado da vereadora Eliene Amorim, vereador Eliseu, vereador Leal e do controlador interno, Gilcirley, estiveram na Biblioteca Pública da capital, para se reunir com a equipe do Governo do Estado do Acre para discutir pautas importantes a favor de Porto Acre, como a desoneração do ICMS na venda de bezerros; regularização fundiária e ambiental e recuperação de ramais, pontes e bueiras.

Os pequenos rurais também participaram do encontro para prestigiar o ato de assinatura do decreto de REDUÇÃO da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre Operações relativas às operações interestaduais com gado bovinos. O anúncio ocorre após reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada na última quinta-feira (7), que autorizou a redução de até 66,67% na base de cálculo do ICMS até 31 de agosto deste ano (2022), podendo ser prorrogado.

Com o decreto os produtores poderão exportar os bezerros para os Estados do Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, com REDUÇÃO DE 66,67% da base de cálculo, o que resulta na carga tributária de 4% do total da mercadoria.

Após a cerimônia de assinatura do decreto, os vereadores portoacrenses dialogaram com o governo do Estado e apresentaram a situação dos ramais, pontes e bueiros do Porto Acre e reivindicaram apoio do Estado para solucionar a questão no município.