Reunião de planejamento para a destinação das emenda impositivas aprovada na emenda da Lei Orgânica de n° 001/2021, para o exercício 2022
O presidente da Câmara de Porto Acre (CMPA) Máximo Costa e vereadores, discutiram ações a serem realizadas por meio de Emenda Impositiva, proposta pelo parlamento no ano de 2022. Afim de dialogar onde os recursos serão alocados, os parlamentares convidaram representantes do governo muncipal (poder executivo) para tratarem do assunto e destinar parte do Orçamento Municipal para obras, ações de saúde e assistência social ou outras ações escolhidas pelos próprios vereadores.
Trata-se da Emenda Impositiva. Cada vereador discute o destino dos recursos com a comunidade, contudo, a decisão final cabe ao parlamentar municipal.
Na quinta-feira (20), a secretária de Planejamento Vânia Cláudia, participou da agenda no plenário da casa legislativa, a convite da mesa diretora e vereadores para discutir a viabilidade das emendas. Acompanharam a gestora, também a convite da casa, a vice-prefeita e secretária de saúde Edna Cuiabano, secretário de infraestrutura e obras públicas Jhony Idagua e o Assessor Jurídico do Município, Dr. Oscar Jr.
Segundo ela, há interesse da Prefeitura de atender a todas as propostas, contudo, é preciso que não haja impedimentos técnicos. Ou seja, a discussão serviu para que os vereadores escolham obras ou ações que sejam executáveis. A secretária ainda se colocou à disposição para discutir cada proposta, caso seja de interesse do vereador.
O presidente Máximo Costa, frisou que cada vereador terá o valor de 30 mil reais para beneficiar suas comunidades. O parlamentar também pontou que os vereadores devem levar em conta que metade do valor total das emendas deve ser aplicada na Saúde.
Para o presidente da casa, o importante é que a agenda serviu para dialogar com as áreas do poder executivo, como as emendas impositivas individuais são de extrema importância uma vez que por meio delas os parlamentares têm a oportunidade de acrescentar novas programações orçamentárias e ajudar a população.
“Através dessas emendas, os 9 vereadores poderão atender as demandas das comunidades que representam e assim possibilitar a melhor alocação dos recursos públicos”, enfatizou o vereador Máximo Costa.