Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) receberam os agentes comunitários de saúde (ACS) do município para uma reunião para dialogar sobre o projeto do governo federal que prevê piso de 2 salários mínimos para os ACS a partir de 2022.
O Projeto de Lei 3394/2020 de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.
O presidente da casa legislativa, vereador Máximo Costa (PP) destacou que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida e que fará todo o possível para conseguir que a prefeitura pague o piso. "Tanto eu, quanto todos os vereadores, quem que vocês e todos os servidores tenham melhores salários sempre, faremos o possível para que isto ocorra, dentro dos prinícipios constitucionais e da capacidade da prefeitura, iremos manter contato com o poder executivo municipal e trabalhar no melhor projeto de lei municipal para isto ocorrer" disse Máximo.
Estamos do lado de vocês, ACS e ACE. Vocês são fundamentais e importantes para a saúde coletiva e tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Da mesma forma o ACE atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, e ter um salário melhor é valorizar este trabalho, frisou o presidente do legislativo municipal.
Durante a agenda entre os servidores da saúde (ACS e ACE) ficou acordado o seguinte: Será nomeado uma comissão de ACS/ACE para atuar junto com o jurídico do Sindicato e a Câmara Municipal, a fim de buscar com o poder executivo municipal uma forma de resolver esta questão da melhor forma possível, pagamento o retroativo a janeiro de 2022. "Vamos dialogar com a prefeitura, é um processo um pouco demorado pois demanda estudos e talvez modificações no PPA 2022-2025, LDO e LOA 2022 e ainda nas despesas da prefeitura, que precisa respeitar o limite prudencial da LRF de no máximo 52%" pontou Máximo Costa.
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