Vereadores dialogam piso salarial para agentes comunitários de saúde

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Acre (CMPA) receberam os agentes comunitários de saúde (ACS) do município para uma reunião para dialogar sobre o projeto do governo federal que prevê piso de 2 salários mínimos para os ACS a partir de 2022.

O Projeto de Lei 3394/2020 de autoria do Deputado Federal Hildo Rocha estabelece que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias será de, no mínimo, dois salários mínimos (atualmente R$ 2.200,00) a partir de janeiro de 2022. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a Lei 11.350/06, que é alterada pelo projeto, o piso das categorias está hoje em R$ 1.550,00.

O presidente da casa legislativa, vereador Máximo Costa (PP) destacou que o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, objetiva-se com o projeto assegurar a devida correção do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, de modo a lhes assegurar preservação da subsistência humana e o resguardo do seu padrão de vida e que fará todo o possível para conseguir que a prefeitura pague o piso. "Tanto eu, quanto todos os vereadores, quem que vocês e todos os servidores tenham melhores salários sempre, faremos o possível para que isto ocorra, dentro dos prinícipios constitucionais e da capacidade da prefeitura, iremos manter contato com o poder executivo municipal e trabalhar no melhor projeto de lei municipal para isto ocorrer" disse Máximo.

Estamos do lado de vocês, ACS e ACE. Vocês são fundamentais e importantes para a saúde coletiva e tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde por meio de ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas. Da mesma forma o ACE atua em atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças, e ter um salário melhor é valorizar este trabalho, frisou o presidente do legislativo municipal.

Durante a agenda entre os servidores da saúde (ACS e ACE) ficou acordado o seguinte: Será nomeado uma comissão de ACS/ACE para atuar junto com o jurídico do Sindicato e a Câmara Municipal, a fim de buscar com o poder executivo municipal uma forma de resolver esta questão da melhor forma possível, pagamento o retroativo a janeiro de 2022. "Vamos dialogar com a prefeitura, é um processo um pouco demorado pois demanda estudos e talvez modificações no PPA 2022-2025, LDO e LOA 2022 e ainda nas despesas da prefeitura, que precisa respeitar o limite prudencial da LRF de no máximo 52%" pontou Máximo Costa.

Galeria de Fotos