Vereadores propõem mudanças no regimento interno para fortalecer o legislativo, a participação popular e a transparência
Os vereadores da Câmara Municipal estão debatendo diversas mudanças no regimento interno da casa com o objetivo de aprimorar o funcionamento do legislativo, ampliar a participação da população nos processos decisórios e garantir maior transparência na tramitação das matérias.
As propostas, que estão em fase de análise pelas comissões, visam modernizar o regimento interno e adequá-lo às novas demandas da sociedade e legislações atuais. Entre as principais mudanças estão:
Maior participação popular: Ampliação das formas de participação da população na discussão e votação de projetos de lei, como a realização de audiências públicas mais frequentes e a criação de conselhos municipais temáticos. Implementação de mecanismos para facilitar o acesso da população às informações sobre o andamento das matérias legislativas, como a implementação no portal da transparência das votações e a disponibilização de resumos dos projetos de lei em linguagem simples.
Fortalecimento do legislativo: Maior autonomia para as comissões temáticas da Câmara, permitindo que elas aprovem projetos de lei em caráter definitivo, sem a necessidade de votação em plenário. Criação de novas comissões temáticas para tratar de temas específicos, como saúde, educação e meio ambiente. Ampliação do poder de fiscalização do legislativo sobre o Executivo municipal, com a possibilidade de convocar secretários municipais para prestar contas de suas ações.
Transparência na tramitação de matérias: Publicação online de todas as matérias legislativas em tempo real, desde a sua apresentação até a sua aprovação ou rejeição.
Realização de sessões plenárias online, permitindo que a população acompanhe os debates em tempo real. Criação de um canal de comunicação direto entre a Câmara Municipal e a população, para que os cidadãos possam enviar sugestões, reclamações e denúncias.
Ainda foram discutidos, votações da mesa diretora, suplência de vereadores, eleição de comissões e outros assuntos importantes para o bom funcionamento do poder legislativo de Porto Acre.
As mudanças no regimento interno ainda estão em fase de discussão e ainda não há data definida para a sua votação em plenário. No entanto, a iniciativa dos vereadores já está sendo elogiada por representantes da sociedade civil, que acreditam que as medidas podem contribuir para fortalecer a democracia e melhorar a qualidade de vida da população.
A reunião contou com a presença dos vereadores. José Leal (Presidente), Arle Rodrigues (Vice-presidente), Luan Luz (1º Secretário), Leandro Bezerra, Lenilson, Elizeu e Eliene; registrado apenas duas ausências dos vereadores Gola (sem justificativa) e Ida do Caquetá (Justificado).
Também acompanharam a reunião a equipe do setor jurídico da Casa, representado pela Drª Mirella, Dr. Everaldo, Drª Rhaika e Dr. Elissandro.
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