Vereadores discutem situação dos agentes comunitários e endemias de saúde

Com a aprovação do piso salarial para agentes de saúde pela Câmara dos Deputados, os vereadores de Porto Acre, Prefeitura, Sindicatos e servidores, discutem formas de chegar no valor do piso para a categoria portoacrense

O presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, vereador Máximo Costa, destacou que a Audiência Pública desta sexta-feira, contou com a presença dos representantes do Executivo, conselho, sindicato e ACSs, e chegaram ao entendimento sobre o pagamento do piso salarial dos agentes de saúde portoacrense, e que deve convocar para os próximos dias, uma sessão extraordinária, para aprovar o projeto de lei em favor da classe trabalhadora.

Segundo a mesa diretora da casa legislativa, a plenária desta sexta-feira (22) na Câmara foi marcada pela presença em peso de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE), e representantes dos poderes executivo, conselhos e sindicatos, afim de garantir melhores condições de trabalho e valorização da categoria.

De um lado os agentes de saúde, que pediram a sensibilização dos vereadores e sua participação para cobrar o projeto que estabeleça um plano de carreira para a categoria, aplicando o piso salarial nacional e os devidos incentivos; e de outro, os vereadores e demais autoridades, que sensíveis a matéria, enfim chegaram a um entendimento e clima para votação do projeto em favor da classe trabalhadora.

Máximo afirmou que o diálogo é importante e que a Câmara valoriza muito o trabalho dos agentes, que diariamente estão na casa da população, verificando as condições e garantindo que as políticas públicas de saúde cheguem com efetividade. “A categoria é um elo importante na saúde entre a população e a gestão, pois estamos praticamente em todas as casas do país inteiro, tanto agentes de endemias quanto de saúde. Em Porto Acre, são dezenas de agentes e eles tem a obrigação de levar educação e saúde para todos, fazendo com que 80% dos problemas de saúde não cheguem à atenção terciária, à urgência e emergência”, pontuou o presidente da Câmara.

Vereadores apoiam

Após a participação na tribuna, alguns parlamentares pediram a palavra para externar seu apoio à categoria. Todos parabenizaram os ACE e ACS pela luta e pelas reivindicações e solicitou que a Comissão de Saúde da Casa participe ativamente dos debates e faça a intermediação das negociações entre a categoria e a Prefeitura; e destacaram que a casa de leis, ajudará a categoria a obter o o repasse do piso nacional e outras melhorias reivindicadas.

O presidente lembro que não é prerrogativa da Câmara propor um projeto de reajuste para a categoria, por representar despesa para o Município, mas os vereadores se envolvem solicitando e cobrando que a Prefeitura apresente a matéria reivindicada pelos agentes de saúde, e que o entendimento de hoje, é uma vitória de toda a categoria.

Emenda Constitucional 120/2022

A Constituição Federal, 1988, dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Presentes na audiência

O procurador geral do município, Dr. João Paulo, assessor jurídico do município, Dr. Oscar Júnior, secretária de planejamento Vânia Souza, secretária de saúde Edna Cuiabano, presidente Máximo Costa, secretário geral da Câmara Jairo, vereadores Luan Luz, Leandro Bezerra e Eliene Amorim, representantes do sindicato estadual e municipal, agentes de saúde e agentes comunitários e membros da sociedade civil.