A Câmara Municipal de Porto Acre através de seus vereadores, participaram da audiência pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, com a finalidade de debater o orçamento e as metas do governo executivo municipal para os próximos quatro anos.
A abertura do evento ficou por conta do Prefeito Bené Damasceno e contou a participação dos vereadores Máximo Costa (Presidente), Eliene Amorim, Luan Luz, além da vice-prefeita Edna Cuiabano, do Coordenador Executivo da Associação de Municípios do Acre - AMAC, Marcos Frederick, Secretários Municipais de Planejamento, Controle Interno, Procuradoria Geral do Município e a equipe técnica da gestão municipal.
A audiência foi realizada no último dia 27, na vila do V. O presidente da Câmara, vereador Máximo Costa destacou a importância da audiência pública.
“É muito importante realizar um planejamento que realmente atenda as necessidades de todos os cidadãos portoacrenses”.
Na ocasião o parlamentar também destacou a importância da participação popular na apresentação de ideias e ações a serem executadas pelo Poder Executivo Municipal, sempre buscando o bem comum.
Plano Plurianual (PPA)
O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, e produtos a serem entregues à sociedade.
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