ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 
 
   CONTRATO N°007/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°007/2025 (PDF)
PROCESSO ADM. N°006/2025
ATA N°002/2024 - PP N°011/2024 - Prefeitura de Porto Acre
CONTRATADO: TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ: 05.693.634/0001-90
VALOR R$ 59.909,64
VIGÊNCIA: até o término do exercício de 2025
DATA DA ASSINATURA: 04/04/2025
 
 
 
TERMO DE ADESÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025 
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2024 
REQUERENTE: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Porto Acre A Câmara Municipal de Porto Acre, considerando as documentações constantes no Processo Administrativo Nº 006/2025, bem como o parecer técnico e jurídico favoráveis à contratação, TORNA PÚBLICA a formalização do processo de adesão à Ata de Registro de Preços nº 047/2024, originada do Pregão Presencial para Registro de Preços nº 011/2024 da Prefeitura Municipal de Porto Acre, com o objetivo de: Aquisição de combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum e Diesel S10) para atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Porto Acre - AC,
 
em favor da empresa TREVO TRANSPORTES E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ: 05.693.634/0001-90,
pelo valor global de R$ R$ 59.909,64
(cinquenta e nove mil novecentos e nove reais e sessenta e quatro centavos),
conforme quadro descritivo abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO 1 Gasolina Comum. UNIDADE QUANTIDADE MENSALQUANTIDADE ANUAL R$ UNIT. R$ TOTAL MENSAL R$ TOTAL ANUAL Litro 2 Diesel Comum. 3 Diesel S10. Litro Litro 418 136 5.016 R$ 7,16 R$ 2.992,88 1.632 135,5 VALOR TOTAL R$ 1.626 R$ 7,35 R$ 7,38 R$ 999,60 R$ 999,99 R$ 4.992,47 R$ 35.914,56 R$ 11.995,20 R$ 11.999,88 R$ 59.909,64
 
VIGÊNCIA DA ATA: 31/07/2025;
 
DATA DA ADESÃO: 04/04/2025;
 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 01.031.2001.2.002 - MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica,
Fonte de Recurso: 001 Fundamentação Legal:
O presente instrumento tem por fundamento legal as disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como nas demais normas legais aplicáveis, incluindo regulamentações específicas sobre registro de preços e contratações públicas.
 
Data da Assinatura: 18/03/2025.
 
Porto Acre - AC, 04 de abril de 2025.
 
LENILSON BAQUER DE BARROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre