ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 
 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001/2025
 O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre - Acre, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o com §1° do Art. 32 da Lei Orgânica, combinados com o §1° do Art. 87 do Regimento Interno desta Augusta Casa de Leis e, 

CONSIDERANDO  o requerimento nº 001 de 19 de fevereiro de 2025,  de autoria da Vereadora ELIENE ALMEIDA DE AMORIM SILVA - PP, protocolado na mesma data na Secretaria Geral desta Augusta casa de Leis, solicitando licença a partir do dia 28 de fevereiro para tratar de assuntos particulares de acordo com Art. 83, inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO os resultados das eleições 2024, neles constam que a senhora EVILA DOS SANTOS VALENTIN COUTINHO, foi Diplomada na condição de 1ª Suplente pelo Partido Progressista - PP

 RESOLVE:
 Art. 1°-CONVOCAR a senhora EVILA DOS SANTOS VALENTIN COUTINHO, 1ª Suplente do PARTIDO PROGRESSISTA - PP, título eleitoral nº038.4067.2402, zona 001, seção 0609, para tomar posse no cargo de Vereadora.

 Art. 2°- A posse no referido cargo, poderá ocorrer em qualquer sessão ordinária, a partir da presente data, no período de 30 dias, nos termos da Lei Orgânica do Município de Porto Acre.

 Art. 3º A posse da suplente, fica condicionada a apresentação do Diploma Expedido pela Justiça Eleitoral, apresentação de declaração de bens e documentos 
pessoais.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 19 de fevereiro de 2025

 Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

 LENILSON BAQUER DE BARROS - Presidente