REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ONDE SE LÊ:
 DECRETO Nº 033 DE 04 DE JUNHO DE 2024
 O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,

 CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art.24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.

 RESOLVE:
 Art. 1º - NOMEAR a senhora ALINE DA SILVA CRUZ, portadora do RG Nº 1163316-6 SEPC-AC e CPF nº 015.953.782-78, para ocupar o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL – CC-2, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.

 Art. 2º - O efeito administrativo, financeiro e orçamentário deste decreto encerrará em 04 de junho de 2024.
LER-SE:
 DECRETO Nº 033 DE 03 DE JUNHO DE 2024
 O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e,

CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.

 RESOLVE:
 Art. 1º - NOMEAR a senhora ALINE DA SILVA CRUZ, portadora do RG Nº 1163316-6 SEPC-AC e CPF nº 015.953.782-78, para ocupar o cargo de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E CERIMONIAL – CC-2, da Estrutura Administrativa desse Poder Legislativo.

 Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, em 03 de junho de 2024

 Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

 JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES - Vice-Presidente
 LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário
 
 
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DECRETO Nº033 DE 04 DE JUNHO DE 2024 
O Exmo. Senhor Jose Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e, 
 
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