DECRETO Nº 050 DE 04 DE OUTUBRO DE 2024
O Exmo. Senhor José Leal Souza da Cruz, DD. Presidente, da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do município, pelo Regimento Interno da casa, pela legislação pertinente e, 

CONSIDERANDO que o Presidente é a mais alta autoridade da Mesa Diretora conforme previsão do Art.32 do Regimento Interno e, que compete a Câmara Municipal elaborar seu Regimento nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, podendo dispor sobre organização e funcionamento do processo legislativo.
 
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR a senhora ELIANE FERREIRA DA SILVA, portadora de 
RG Nº 034.595-A SSP/AC e CPF nº 005.036.292-51, do cargo de Chefe do 
Setor de Manutenção e Serviços Gerais – CC1 da Estrutura Administrativa 
desse Poder Legislativo.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre – AC, em 04 de outubro de 2024.

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se;

JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente 
ARLE DE SOUZA RODRIGUES – Vice-Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO – Secretário