ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

DECRETO Nº 2.108, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 2.039, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, QUE
DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O
EXERCÍCIO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC.

CONSIDERANDO a Portaria PGJ nº 1305/2022, que estabelece a alteração no horário de expediente de todas as unidades ministeriais do Estado, em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterado o horário de expediente levando em consideração o
maior evento global futebolístico, que ocorrerá no período de 20 de novembro
a 18 dezembro de 2022, e apresenta relevada importância ao povo brasileiro.
Calendário de Expediente
Dia Horário de Expediente
24/11/2022 (Quinta-Feira) 07h00 às 12h00
28/11/2022 (Segunda-Feira) Ponto Facultativo
02/12/2022 (Sexta-Feira) 07h00 às 12h00

Art. 2º - Ficam ressalvados os trabalhos públicos considerados relevantes, tais como os de saúde, educação, tratamento de água, coleta de lixo, limpeza pública e outros, cuja interrupção possa causar transtornos ou prejuízos à Administração e aos munícipes.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre – AC, em 21 de novembro de 2022, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis, 60º do Estado do Acre, 30º do Município de Porto Acre.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC