ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
 
       CONTRATAO N°001/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2024
PROCESSO ADM. Nº001/2024
CONTRATADO: D.J.V. AUTO POSTO LTDA-ME
CNPJ: 09.291.520/0001-75
VALOR: R$ 19.998,12
VIGÊNCIA: até 31 /12/2024
DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024
 
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 Dispensa de Licitação nº 001/2024
 Processo Administrativo nº 001/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele conferidas, com fundamento no Art. 24 Inciso I c/c Art. 26 inciso da Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, e CONSIDERANDO, a emissão do Parecer Jurídico favorável.

RESOLVE:
RATIFICAR o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2024, tendo como objeto a Dispensa de Licitação nº 001/2024,
 
tendo como objeto a Aquisição de Material de Limpeza, Higiene, gêneros alimenticios e utensilios de cozinha.
 
Visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto Acre-AC, 
em favor da empresa D.J.V. AUTO POSTO LTDA-ME,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.291.520/0001-75,
 
com Valor Global de R$ 19.998,12
(dezenove mil, novecentos e noventa e oito reais e doze centavos).

Em cumprimento ao disposto no artigo 75 da Lei nº 75.133/2, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial do Estado, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Porto Acre – Acre, 06 de maio de 2024.

JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ - PRESIDENTE