ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
 
          CONTRATO N°002/2024
REP. POR INCORREÇÃO -  EXTRATO DE CONTRATO Nº002/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº002/2024
PROCESSO ADM. Nº011/2024
CONTRATADO: E.O. PEREIRA – IDEAL PUBLICIDADE
CNPJ: 23.657.819/0001-21
VALOR R$ 35.840,00
VIGÊNCIA: 90 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2024
 
 
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ,  em cumprimento ao disposto no Art 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA.
 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECI
MENTO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
/AC, em favor da empresa E.O. PEREIRA – IDEAL PUBLICIDA
DE , pessoa jurídica de direito privado, inscritano CNPJ sob o nº42167669/0001-12, estabelecida nanº 23657819/0001-21, estabelecida na Rua Nossa Senhorada Graças, nº 97, Bairro Quinze, CEP.: 69.905-504 – Rio Branco – Acre, com o valor 
total de R$.35.840,00  (Trinta e cincomil, oitocentos e quare
nta reais), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2024, fundamentada nas disposições no Art 75, Inciso II da Lei Fede
ral Nº 14133 de 01 de abrilde 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realizaçãodos serviços acima mencionados.

 Porto Acre/AC, 04 de dezembro de 2024
 JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ
 Presidente da Câmara de Municipal de Porto Acre