ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
 
            CONTRATO N°003/2024
 REP. POR INCORREÇÃO -  EXTRATO DE CONTRATO N°005 2024
 REP. POR INCORREÇÃO -  EXTRATO DE CONTRATO N°003 2024
EXTRATO DE CONTRATO N°003/2024
PROCESSO ADM. Nº003/2024
CONTRATADO: COMERCIAL ALAB LTDA
CNPJ: 38.545.392/0001-95
VALOR: R$ 59.842,65
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA:09/12/2024
 
 
 REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
 TERMO DE RATIFICAÇÃO
 ONDE SE LÊ:
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ,  em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,
 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DA
PRESIDÊNCIA TERMO DE RATIFICAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ, em cumprimento ao disposto no Art 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RA-TIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPQMENTO E MATERIAL PERMANENTE
 em favor da empresa COMERCIAL ALAB LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01673229/0001-50, estabelecida na Rua do Aviario, Bairro Aviario, CEP: 69900-854, Rio Branco – Acre, com o valor total de R$ 59.842,65 (cinquenta e nove Mil, oitocentos e quarenta e dois 
reais, sessenta e cinco centavos), através da DISPENSA DE LICI-TAÇÃO Nº 003/2024, fundamentada nas disposições no Art 75, Inciso II da Lei Fede--ral Nº 1433 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 
11317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização dos 
serviços acima mencio-nados
 Porto Acre/AC, 09  de dezembro de 2024
 JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ
 Presidente da Câmara de Municipal de Porto Acre