ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
 
            CONTRATO N°004/2024
 REP. POR INCORREÇÃO -  EXTRATO DE CONTRATO N°004 2024
EXTRATO DE CONTRATO N°004 2024
PROCESSO ADM. Nº004/2024
CONTRATADO: COMERCIAL ALAB LTDA
CNPJ: 01.673.229/0001-50
VALOR: R$ 39.487,75
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA:05/12/2024
 
 
 
 
 REP. POR INCORREÇÃO -  TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 ONDE SE LÊ:
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ,  em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,  em favor 
da empresa COMERCIAL ALAB LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.673.229/0001-50, estabelecida na Rua do Aviario, Bairro Aviario, CEP: 69.900-854, Rio Branco – Acre, com o valor total de R$ 39.500,00 (trinta e
nove Mil e quinhentos reais), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização dos serviços acima mencionados.
 Porto Acre/AC, 09  de dezembro de 2024.
 LER SE:
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ,  em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO,  em favor
da empresa COMERCIAL ALAB LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 01.673.229/0001-50, estabelecida na Rua do Aviario, Bairro Aviario, CEP: 69.900-854, Rio Branco – Acre, com o valor total de R$ 39.487,75 (trinta 
e nove mil e quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização dos serviços acima mencionados.

 Porto Acre/AC, 05  de dezembro de 2024.
 JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ
 Presidente da Câmara de Municipal de Porto Acre
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO