ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PRESIDENTE
 
 
           CONTRATO N°005/2024
REP. POR INCORREÇÃO -  EXTRATO DE CONTRATO Nº005 2024
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2024
PROCESSO ADM. Nº005/2024
CONTRATADO: JOZIAS SILVA DO NASCIMENTO
CNPJ: 01.673.229/0001-50
VALOR: R$ 20.932,03
VIGÊNCIA: : 90 DIAS
DATA DA ASSINATURA: 09/12/2024
 
 
 
 

 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE/AC, JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ, em cumprimento ao dispos
to no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no pare
cer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE CALÇADAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, em favor da empresa 
JOSIAS SILVA DO NASCIMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.545.650/0001-95,
 estabelecida na Rua Benjamim Constante, 558, Bairro Centro, CEP: 69.900-062, Rio Branco – Acre, com o valor total de R$ 20.932,03 (Vinte Mil, Novecentos e Trinta e Dois reais, três 
centavos), através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2024, fundamentada nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações, autorizando assim a imediata realização dos serviços acima mencionados.

Porto Acre/AC, 09 de dezembro de 2024.
 JOSÉ LEAL DE SOUZA DA CRUZ
 Presidente da Câmara de Municipal de Porto Acre