PORTARIA Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, no uso 
de suas atribuições, que lhe confere o Art. 33, Parágrafo Único, inciso 
XIX, do Regimento Interno e demais Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei 
Municipal nº. 507/2013 e, 
Considerando a solicitação contida no Memorando protocolado em 
21/01/2024 sob o número 001/2024, subscrito pelo servidor JUCEMIR 
DAS CHAGAS DA SILVA.
RESOLVE: 
Art. 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de férias ao servidor JUCEMIR DAS CHAGAS DA SILVA, ocupante do cargo em Comissão, lotado no Poder Legislativo Municipal, referente ao período aquisitivo de 
01/02/2023 a 01/02/2024.
Art. 2º - A concessão das férias terá início em 01/02/2024 e término no 
dia 01/03/2024 (ainda em tempo, no dia útil posterior).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE.
JOSE LEAL SOUZA DA CRUZ - Presidente 
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - Secretário