PORTARIA Nº 023, DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
ACRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 33, Parágrafo Único, inciso XIX, do Regimento Interno e demais
Leis Vigência; e o Art. 111 da Lei Municipal nº. 507/2013. 
RESOLVE:      
Art. 1º – Conceder ao senhor JOSÉ MARIA SOARES
GADELHA, Funcionário do Quadro Permanente da
Câmara Municipal de Porto Acre, 30 trinta) dias de
férias regulamentares, a contar a partir do dia
07/10/2024 a 05/11/2024, relativo ao período
de trabalho 2023/2024, nos termos da legislação
pertinente