RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°. 001 DE 25 DE MAIO DE 2023.
 

“ESTABELECE NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Porto Acre-AC, aprovou e eu,
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ Presidente do Poder Legislativo de Porto Acre,
pelas atribuições conferidas, PROMULGO a seguinte Resolução Legislativa:
Art. 1º - O art. 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto
Acre-AC, passa a vigorar com a seguinte definição:
“O art. 140 – As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Porto Acre-AC,
serão realizadas uma vez por semana, preferencialmente às quartas feiras,
com início marcado as 09:00 horas, desde que presentes para abertura e prosseguimento, no mínimo, a maioria simples dos membros da casa”.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, a presente Resolução
entra em vigor, na data de sua publicação.
Sala das Sessões Antônio Faustino Ferreira, em 25 de maio de 2023.
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.
JOSÉ LEAL SOUZA DA CRUZ – Presidente
LUAN LUZ DO NASCIMENTO - 1º Secretário