Olá, Bem-vindo a Porto Acre!
Presidente Lenilson Baquer - PP
Vice Prof. Charles de Almeida - PSD
Resolução N°002/2025 Reajustado a Remuneração do Cargo Comissionado Valor $6.000
Resolução N°001/2025 - Cargos Comissionados - Salário R$1.518,00
Resolução 002/2024 Regimento Interno (novo)
Resolução N°001/2024 - Subsídio mensal dos Vereadores 2025/2028
Resolução N°001/2024 - REQUALIFICAÇÃO OCUPANTE DE CARGO CONTROLADOR GERAL
Resolução N° 008/2023 - FIXA O VALOR A SER PAGO AOS CARGOS COMISSIONADOS
Resolução N° 006/2023 - TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL SESSÕES PLENÁRIAS E AUDIÊNCIAS
Resolução N° 005/2023 - REVISÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO
Resolução N° 004/2023 - REGULAMENTAÇÃO DE COMBUSTIVEL E DERIVADOS DO PETROLEO
Resolução N° 003/2023 - Programa Legislativo de Sessões Itinerantes
Resolução N° 002/2023 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS COMISSIONADOS
Resolução N° 001/2023 - ESTABELECE NOVO HORÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Resolução N° 003/2022 - BAIXA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
Resolução N° 002/2022 - Convoca: vereadores componentes da Câmara Municipal
Resolução N° 001/2022 - REAJUSTAMENTO SALARIAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
Resolução N° 004/2014 - REAJUSTE SALARIAL DE CARGO COMISSIONADO
Resolução N° 003/2014 -SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO
Resolução N° 002/2019 - ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
