Publicações Oficiais 8/119

Autógrafo de Lei 005/2024 - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial

11° Sessão Ordinária - Realizada 26 de abril de 2024

10° Sessão Ordinária - Realizada 24 de abril de 2024

9° Sessão Ordinária - Realizada 17 de abril de 2024

8° Sessão Ordinária - Realizada 10 de abril de 2024

7° Sessão Ordinária - Realizada 03 de abril de 2024

Decreto N°026/2024 - NOMEAR Sara Avelino da Silva

Lei N°704/2024 - Abertura de Crédito

Lei N°702/2024 - Abertura de Crédito

Lei N°703/2024 Revisão geral das Perdas inflacionárias 2017/2023

Lei N°701/2024 Criação,Estruturação e Reorganização dos Cargos Públicos Efetivos

Lei N°700/2024 - Abertura de Crédito

6° Sessão Ordinária - Realizada 27 de março de 2024

5° Sessão Ordinária - Realizada 20 de março de 2024

4° Sessão Ordinária - Realizada 13 de março de 2024

3° Sessão Ordinária - Realizada 06 de março de 2024

Decreto N°023/2024 - Licença de afastamento a HURUEY LIMA DOS REIS

Decreto N°025/2024 - CONSULTA À MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS